Políticas públicas no Brasil: o pré-sal e a melhora do estado de bem-estar

Abstract

O objetivo deste trabalho é análise da evolução da regulação da exploração e comércio do petróleo no Brasil, que teve início com a aprovação da Lei do Petróleo (1997), discutindo de que forma ideias e interesses públicos e privados interagem com as instituições vigentes, assim como com ações políticas e condições econômicas, para gerar nova configuração do setor petrolífero. Este trabalho aponta, ainda, para a determinação histórica das escolhas dos agentes, mostra como as condições econômicas foram determinantes na construção da política econômica brasileira em torno da exploração do petróleo, aliadas aos interesses representados pelas instituições multilaterais. Esclarece, por fim, a importância do volume de reservas de petróleo na determinação do novo marco regulatório do petróleo e demonstra a razão para a escalada de valor da Petrobras e como tais aspectos podem impactar em Políticas Públicas de bem estar social. Contudo, para fins metodológicos, foi realizada uma revisão narrativa de literatura, ocorrendo de abril de 2014 à janeiro de 2019, de duas maneiras: acesso aos catálogos de dissertações e teses do Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD).

Os principais estados produtores de petróleo no Brasil e os efeitos da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo

“…De modo que, o petróleo passou a ocupar posição de destaque, a partir da descoberta de abundantes reservas mundiais, se tornando a principal matriz energética dos últimos séculos, em todo o globo. O Brasil, mesmo sendo autossuficiente em relação a sua capacidade de produção, é dependente do petróleo, necessitando importar de outros países petróleo e derivados (Oliveira & Junger, 2020). Essa necessidade se dá em virtude do tipo de petróleo encontrado no país, que não é compatível com todos os derivados fabricados demandados para o consumo da população brasileira no cenário atual e a tecnologia disponível em suas refinarias (US Energy Information Administration, 2021).…”