Políticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro

Abstract

RESUMOEste artigo propõe-se a apresentar um panorama das políticas educacionais para surdos, desde a década de 1990, demarcando as inúmeras disputas ideológicas que influenciaram diretamente os campos da política linguística e das políticas de educação inclusiva para esse grupo de estudantes. Assumimos como elemento determinante de análise a gestão pública das línguas adotadas na educação de surdos para avaliar a efetividade das políticas de educação inclusiva, considerando que a complexa situação de bilinguismo dos surdos está diluída ao, não menos complexo, processo de inclusão de pessoas com deficiência na escola comum. Assim, demonstramos que há um desvio de foco (derivado de um desvio na concepção de sujeito surdo) no conjunto de textos oficiais que constituem as diretrizes filosóficas e legais para a educação desses estudantes, cujo impacto central é não assegurar o direito à língua de sinais brasileira (Libras) como língua materna na infância, conforme reivindicam os movimentos surdos e está assegurado na letra da lei. Aponta-se a política linguística como uma variável determinante no debate da conjuntura nacional da educação de surdos brasileiros, ainda que nem sempre a ela seja dada centralidade pelo poder público, na atualidade. Ao analisar a política linguística refletida no percurso histórico da educação de surdos, realizamos uma análise crítica sobre os avanços e dificuldades no processo de escolarização (dito) bilíngue de surdos no contexto da educação (dita) inclusiva.Palavras-chave: políticas de educação inclusiva; política linguística; educação bilíngue para surdos.

A disciplina Libras na formação de professores: desafios para a formulação de espaços educacionais bilíngues

“…Assim, o reconhecimento das diferenças linguísticas dos surdos precisa orientar a compreensão, por parte dos profissionais envolvidos, acerca dos conteúdos curriculares abordados e, posteriormente, avaliados em sua primeira língua, a Libras (GIROTO; PINHO;MARTINS, 2016, p. 164). Igualmente, a inserção desta disciplina na formação docente, representa uma conquista recente dos movimentos da militância da área da surdez em favor do reconhecimento desta língua no desenvolvimento cognitivo, linguístico e educacional dos surdos. Destarte, para além da discussão da sua oferta como componente curricular obrigatório, os cursos de licenciaturas analisados parecem reafirmar o compromisso frente às políticas que defendem a educação bilíngue para surdos, visando à acessibilidade do educando surdo no ambiente escolar e no processo de ensino e aprendizagem -em classes bilíngues e/ou escola para surdos, contrariando a PNEEPEI (BRASIL, 2008), conforme já apontado por diferentes pesquisadores (LODI, 2014;FERNANDES;MOREIRA, 2014;LIMA, 2015). A ausência de políticas institucionais apropriadas que problematizem a sua regulamentação nas IES investigadas parece contribuir para que aspectos da consolidação de espaços educacionais bilíngues aos surdos, na educação básica (educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental), sejam negligenciados pelos atores desse processo, conforme proposto pelo Decreto Federal nº 5.…”

“…A partir dos trabalhos que questionam a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva -PNEEPEI (BRASIL, 2008), que foi reiterada recentemente pela Lei Brasileira de Inclusão -LBI (BRASIL, 2015), assim como diferentes autores da área da surdez (LODI, 2013(LODI, , 2014FERNANDES, 2011;FERNANDES;MOREIRA, 2014;LIMA, 2015) passamos a suspeitar que a escola regular (na atualidade) seja o espaço prioritário para a escolarização dos surdos. Diferente das políticas vigentes, que sugerem a inserção do alunado surdo em classes regulares de ensino, o texto em questão assumirá que a oferta de escolarização para estes alunos ocorra em escolas ou classes de instrução de Língua de Sinais -com professores bilíngues, na educação infantil e até o final das séries iniciais do Ensino Fundamental.…”

Comic Books: A Learning Tool for Meaningful Acquisition of Written Sign Language

“…One considers that the matter of alphabetization continues to be the object of research and reflection in the learning sciences, it is even more so in the field of acquisition of the written modality of the oral language as a second language for Deaf learners, one can imagine the complex challenges of the tasks involving the acquisition, teaching and learning of the written SL (Fernandes & Moreira, 2014). Even though the theme of writing acquisition is recurrent, and multiple experiences have been developed after the implementation of inclusion policies of the Deaf in regular classrooms, the level of learning and development fail expectations, and are inferior to the non-Deaf children achievements (Allen, 1986).…”

“…According to Fernandes & Moreira (2014), Deaf education requires both the challenge of promoting practices that allow the acquisition and development of SL as a natural tongue. Education should promote the learner with experiences that provide the appropriation of a WS by the Deaf (Cummins, 1984).…”

Pais ouvintes e filhos surdos: o lugar das famílias em propostas educacionais bilíngues

“…Entre tais lacunas, a diferença entre o número de crianças e jovens surdos ou deficientes auditivos apurado pelas estatísticas e o número de efetivamente matriculados na educação básica, evidenciando que muitos ainda estão fora da escola. Ademais, a pouca expressividade de ações que possibilitem o acesso efetivo e em tempo adequado das crianças surdas à LS, acaba por comprometer o processo de escolarização dos estudantes surdos que, inseridos em sala de aula comum -desde a tenra idade, com a presença de intérpretes de Libras, sem que ambos tenham fluência nesta língua, acaba por reforçar a lógica da exclusão e dos atrasos de diversas ordens em seu desenvolvimento, apesar das comprovações científicas já postuladas sobre tais consequências, conforme demonstrados por diferentes estudos que retrataram esta temática(LODI, 2013;FERNANDES, MOREIRA, 2014). Do mesmo modo, embora o papel da família se faça claro e estabelecido, tanto em documentos legais quanto em orientações específicas do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação Especial em relação à educação dos surdos, inclusive, versando sobre a importância de que pais ouvintes aprendam a LS para contribuir no desenvolvimento de seus filhos, nota-se a inexistência de programas governamentais, ISSN: 1984-6444 | http://dx.doi.org/10.5902/1984644435150 Educação | Santa Maria | v. 44 |2019 Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao 22 de âmbito nacional, sistematizados e dirigidos ao ensino desta língua para os familiares, constatadas pela sondagem e leitura de documentos disponíveis nos portais do governo federal (www.brasil.gov.br) e Ministério da Educação (www.portal.mec.gov.br; www.portal.inep.gov.br), realizada no período de março/julho de 2018.…”