Políticas de Avaliação e Gestão Educacional: articulações, interfaces e tensões

Abstract

RESUMO: O artigo apresenta apontamentos sobre avaliação e gestão na Educação Básica e na Educação Superior, identificando articulações, interfaces, repercussões e tensões. Os resultados indicam que as políticas públicas para a área a partir de 1990 possuem um eixo comum: se pautam em concepções e fins mercantis; estão imbricadas em todos os níveis de ensino; e seus efeitos têm acarretado tensões e críticas. Estas requerem aprofundamento de estudos. Chama-se a atenção para a ameaça de privatização das universidades federais, o que coloca em risco a qualidade do ensino, a condição dos professores e a própria essência e finalidade dessas universidades, subvertendo a concepção de gestão democrática.

Educação superior na América Latina em tempos de crise

“…Com esta avaliação, o trabalho docente nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foi sendo substantivamente reconfigurado e as consequências mais visíveis desse processo são o aprofundamento do processo competitivo de avaliação e ranqueamento da PG, aumento de exigências aos docentes para promover ou sustentar a classificação dos programas a que se vinculam e para garantir a sua própria permanência nesses programas. Além disso, acentua-se sobremaneira a precarização, a intensificação do trabalho docente, o aumento do controle sobre suas atividades, a competição entre pares, o individualismo e a perda de sentido sobre o trabalho, entre outras (Cirilo, 2021;Gomes & Melo, 2018;Melo & Gomes, 2020).…”

Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade): Tendências da produção científica brasileira (2004-2018)

“…Essa ambiguidade é oriunda das transformações no Sinaes, a partir de 2008, promovidas pela inserção dos indicadores de qualidade que passam a valorizar o Enade, em detrimento das demais modalidades e tipos de avaliação. Apesar dos aspectos políticos e ideológicos distintos, essa concepção de avaliação se manteve nos governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003Silva ( -2006Silva ( , 2007Silva ( -2010 e da Presidenta Dilma Rousseff Fernandes et al, 2018;Gomes & Melo, 2018).…”

Políticas de formação de professores e regulação de cursos em Portugal e no Brasil

“…Nesse contexto, cabe reiterar, ainda, que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) foi criado pelo MEC, por meio do Sinaes, como uma forma de avaliação do corpo discente das instituições e uma forma documental de apresentar os resultados de desempenho dos alunos nos diversos cursos de graduação ministrados no Brasil. Por ter esse caráter avaliativo e comprobatório, é possível inferir que esse tipo de iniciativa pode se traduzir numa ação relevante para promover melhorias, reavaliar metodologias de ensino, readequar os conteúdos programáticos de cursos de graduação, avaliar o desempenho nas práticas de ensino e ser o fator preponderante para avaliação institucional obrigatória, que comprova a qualidade do serviço de ensino prestado junto aos órgãos responsáveis (GOMES; MELO, 2018 Como se vê, a avaliação proposta pelo Sinaes e pela A3ES, em seus aspectos globais, pretende qualificar cursos e programas, além de regular e aferir desempenho. Também envolve avaliações internas e externas e apresenta resultados mensuráveis.…”