Políticas de avaliação e avaliação de políticas: o caso português no contexto ibero-americano

Abstract

Com base em vários estudos em que o autor participou nos últimos anos, o presente artigo discute o desenvolvimento recente dos dispositivos de avaliação e a sua relação com o contexto político-mediático, no quadro ibero-americano, aprofundando o caso português durante a última legislatura (2005-2009). Durante este período, além da importância central que representaram as provas nacionais e internacionais de alunos no desenho das políticas educativas, foram implementados sistemas nacionais de avaliação das escolas e dos professores, tornando-se assim um locus privilegiado de observação. Desta análise, é possível reconhecer tendências ibero-americanas, mas também a influência de pressões europeias e particularidades nacionais. Se os dispositivos de avaliação surgem condicionados pelas orientações político-ideológicas das forças que os promovem e sustentam, sendo a apropriação pública dos seus resultados também altamente filtrada por maniqueísmos retóricos que reflectem interesses particulares, não deixam de providenciar informações que interpelam os diversos actores educativos, alimentando o debate público e a abertura dos sistemas, numa dialéctica permanente entre políticas de avaliação e avaliação de políticas.

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“…Desenvolveram-se mecanismos de avaliação em estreita relação com o contexto político mediático no período de 2005 a 2009. Além da importância central que representaram as provas nacionais e internacionais de alunos no desenho das políticas educativas, foram implementados sistemas nacionais de avaliação das escolas e dos professores (ABRANTES, 2010).…”

A avaliação de desempenho docente na perspetiva dos diretores escolares: um estudo empírico

“…Se a isto se acrescentar a inexistência de dados objetivos sobre o impacto efetivo da atuação do professor no desempenho dos alunos (Abrantes, 2010;Avalos, 2010), a par da consciencialização de que para o sucesso educativo dos mesmos, concorre o contexto socioeconómico das famílias, o investimento público em educação, a diferenciação precoce dos percursos formativos, o grau de desenvolvimento do país e a capacidade da escola, no exercício da sua autonomia, de desenvolver medidas organizativas e pedagógicas adequadas, e ainda que testes estandardizados avaliam as aprendizagens cognitivas, mas não avaliam todas as dimensões do trabalho docente (Abrantes, 2010), afiguram-se legítimas as cautelas e oposição dos professores, como refere Campos (2005), à função sumativa da avaliação de desempenho.…”

Depicting the faces of results-oriented regulatory processes in Portugal: National testing in policy texts

“…In Portugal, over the last 25 years, intensification and diversification of evaluation are important features of the changes observed in the governance of education (Barroso, 2017). Although regarded as an emergent political technology already in the mid-1990s, within the scope of “mitigated educational neoliberalism” (Afonso, 1994, 1998), evaluation went on to acquire a key role in the following decade, when it became more effectively applied to different objects (Abrantes, 2010): students (through diverse standardised external assessment tools in basic education and secondary education), 1 teachers (appraisal of teachers’ performance), schools (external evaluation of schools by the National Inspection Board), and the education system (mainly through the participation in the PISA survey). Finally, evaluation gained even greater centrality throughout the first half of the current decade, with the increasing number of school years being subject to national testing.…”