Políticas da educação superior no Brasil (2003-2010): democratização ou expansão?

Abstract

 ResumoObjetiva-se com este trabalho discutir sobre o processo de expansão da educação superior no Brasil. Nesse sentido, procuramos revisar pontos determinantes e elementos caracterizadores do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) refletindo sobre o acesso à universidade pública. Para isso realizamos uma breve discussão sobre Estado e políticas públicas, em especial as políticas para a educação superior, levando-se em consideração a relação estabelecida entre tais elementos e resgatando os determinantes desse movimento e suas particularidades. Buscamos analisar as políticas educacionais voltadas para a educação superior durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula, no que diz respeito ao acesso, bem como seus elementos norteadores. Essa contextualização leva em consideração, que a educação não pode ser considerada como fenômeno neutro e, portanto, decorre da intervenção do Estado, e os efeitos do espaço no qual está inserido. As análises indicam que o processo de reformas para a educação superior implementadas no Brasil, principalmente no âmbito do REUNI está impregnado de objetivos ideológicos, ações e contradições que se estabelecem em relação aos pressupostos teóricos e práticos, apresentando elementos que ao mesmo tempo resultam na reforma do Estado e buscam dar sustentação aos interesses sociais.Palavras-Chave: Expansão; Democratização; Educação Superior. IntroduçãoComo nos demais setores da sociedade, pela ordem capitalista, a política educacional reflete as transformações sociais e possui, portanto, influência direta das relações entre Estado e Sociedade. Dessa forma, levando em consideração o contexto político, social, econômico em que se encontram, as políticas educacionais brasileiras são regularmente definidas pelo Estado como produto dos embates sociais. Assim, consideramos importante a análise das ações propostas pelo Estado no processo de elaboração da política educacional, principalmente sobre seu papel na educação superior, especialmente às políticas de acesso.A legislação brasileira especialmente a Carta Magna concebe a educação como direito social. Contudo, o Brasil ainda é um país que apresenta índices desproporcionais quanto ao

Desenvolvimento, Sustentabilidade, Políticas Públicas e Culturais: experiências e práticas de pesquisa

“…educação é um direito social adquirido e amparado legalmente pela Constituição Federal de 1988, pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação -LDB nº 9.396/1996, pelo Plano Nacional de Educação-PNE, portanto dever do Estado. Mesmo tendo esse respaldo legal, a história da educação é marcada por iniquidade e pela desigualdade ao acesso pela população de baixa renda, menos afortunados oriundos de escolas públicas (ALVAREZ;RADAELLI, 2016).Nesse contexto foram adotadas uma série de medidas estabelecendo diretrizes, por meio de ações governamentais para garantir o acesso à educação superior. Iniciando no Governo de Fernando Henrique Cardoso que contribuiu para a consolidação do projeto e preceitos neoliberais e pelo discurso do capital que "a partir da expansão da educação superior através da rede privada e a ausência de investimentos nas universidades públicas" (ALVAREZ;RADAELLI, 2016, p. 221), se aprofundando no Governo de Lula, que alavancou as reformas, da educação superior, segundo as determinações dos mecanismos governamentais.Nesse viés, vale pontuar que a implantação das políticas públicas na educação superior, no Brasil, envolve outros interesses além da população em geral, como os dos grupos internacionais, os interesses particulares da classe dominante(BONETI, 2007).…”