Política pública e poder: interesses associados entre políticos e empresas na governança da expansão do metrô de São Paulo

Abstract

This thesis analyzes empirical evidence of the coordinated action between cartelized companies and politicians to extract public policy resources from the expansion of the São Paulo subway. The research found elements of a conjunction between dynamics reported separately in investigations by state authorities, indicating the existence of a single scheme to generate and distribute resources for political funding. The mechanism for the generation of funds is the increase in the price of public procurement contracts thanks to the cartelization of companies that have the state as their client in providing infrastructure and operational materials for subways. The mechanism for distributing these resources is the payment of bribes to state bureaucrats and politicians. The functioning of this scheme not only impairs the implementation of public policydue to the coordination costs of the actors involved-, but also free market competition and democratic competition.

Financeirização da infraestrutura: as grandes empreiteiras nacionais e o metrô de São Paulo em transformação

“…Apresenta também um importante panorama da Companhia do Metropolitano (METRÔ), que passou por um rebaixamento de sua capacidade e abertura aos interesses de atores privados em paralelo à ascensão do Estado neoliberal. Também na área da Ciência Política, destacamos a tese de Requena (2020), que analisa a atuação coordenada entre empresas cartelizadas e políticos na extração de recursos da política pública da expansão do metrô, em um esquema que gera recursos a serem distribuídos por meio de pagamento de propinas a agentes públicos, lesando a implementação da política pública de transportes. Isoda (2013) desenvolveu sua pesquisa sobre a rede de transporte de passageiros de alta capacidade da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) sob a perspectiva dos instrumentos de planejamento que regeram a concepção das diversas configurações da rede, analisando políticas e planos, bem como aspectos técnicos do sistema que influem nos traços distintivos e principais critérios de escolha.…”

“…A companhia operava a partir da seleção dos melhores engenheiros e empregados e de investimento na formação de seus funcionários com programas de treinamento continuado, tendo obtido êxito na implementação de suas políticas a partir de investimentos das esferas federal e estadual de governo. Pode também ser caracterizado como uma burocracia insulada, cujas "decisões eram tomadas com pouca interferência da sociedade ou do jogo político"(COSTANZO, 2016, p. 39).A constituição do METRÔ havia sido autorizada em 1966, durante a gestão do prefeito Faria Lima, que criou, no mesmo ano, o Grupo Executivo Metropolitano (GEM), responsável pela contratação do consórcio Hochtief-Montreal-Deconsult (HMD) para elaborar os estudos e desenho da rede básica a ser implantada, bem como projetos de engenharia e de administração para a futura companhia(COSTANZO, 2016;REQUENA, 2020). desenvolveram ao longo das ferrovias, que passaram a constituir importante elemento na estruturação do espaço urbano.…”

As desigualdades no planejamento do transporte público: efeitos distributivos dos projetos no acesso a empregos em São Paulo.

“…Outra hipótese que foi testada é a da implementação parcial do traçado planejado, já que reflete uma situação comumente observada em que o poder público executa um trecho inicial, geralmente mais próximo ao centro da cidade, mas as demoras em construir as demais estações mantêm durante longos períodos somente uma parte do projeto original em operação (Requena, 2020). Para isto, foi analisado o cenário de implementação parcial para as linhas 6, 15, 16 e 20, com os traçados da Figura 34, adotando uma segmentação hipotética de cada um desses projetos para fins de avaliação dessa situação.…”

“…Esse tipo de efeito ganha maior relevância se considerarmos o histórico de demoras, atrasos, paralizações e longos hiatos na construção das extensões da rede metroviária de São Paulo (Requena, 2020).…”

Estado, centrão e empreiteiras: o ensaio republicano de Dilma Rousseff antes da Operação Lava Jato (2007-2014)

“…Na definição deRequena (2020), "Carteis são aglomerações de empresas originalmente concorrentes que se coordenam para estabelecer entre si os preços de seus produtos ou serviços, dividir mercados, determinar quotas, restringir produção e pré-combinar sua atuação em licitações públicas com vistas a controlar o mercado em que atuam. O cartel ocorre entre empresas privadas atuando no mercado privado, e também entre empresas privadas atuando no mercado de compras públicas.…”