Política pública e Compensação Ambiental no Brasil: o caso da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari na Amazônia

Abstract

A temática ambiental não deve ser compreendida como simples resultante do vínculo entre os homens e a natureza, mas como um componente das relações humanas, como um objeto econômico, político e cultural. Um dos instrumentos de política pública que está diretamente inserido nesta complexa e dinâmica temática contemporânea é a Compensação Ambiental (CA). O objetivo deste trabalho é analisar a execução da CA Federal com base em sua legislação vigente bem como em um estudo de caso, de maneira a destacar o seu potencial, como um instrumento de política pública, em influenciar no ordenamento do território, particularmente ante o viés ambiental, em um cenário envolto pelos interesses e poderes de vários atores. Assim, no primeiro momento apresenta-se uma abordagem acerca de alguns conceitos-chaves dessa análise, bem como sobre o que é a CA e como ocorre sua operacionalização e cálculo. Logo após analisa-se a sua aplicação com base em um estudo de caso, a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari localizada na Amazônia. Por fim, encerra-se com as considerações finais sobre toda a questão envolvendo a aplicação do instrumento e aponta-se algumas possibilidades para o futuro da CA no Brasil.

Spatio-temporal water quality variability and regionalization of tropical reservoirs based on Landsat imagery

“…Several authors have studied the water quality in this region, mostly using in situ measurements 34 , 44 – 47 However, none of these studies included longer spatial-temporal evaluations or attempted to regionalize the area according to limnological traits. This paper applies well established methodologies to an important energetic and agricultural area, which currently lacks a full mapping on large scale and that may be a baseline to a better hydrological management of the Brazilian reservoirs.…”

Compensação Ambiental de Supressão de vegetação no Licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Minas Gerais

“…Barros et al (2015) apontam carência de estudos científicos que analisam o procedimento da compensação ambiental no Brasil, especialmente em Minas Gerais (MG). Ainda, a maioria dos estudos sobre compensação ambiental foca na advinda do SNUC, como é o caso dos trabalhos de Fonseca e Leite (2016), Reis et al (2017), Fonseca (2019a), Fonseca (2019b), Farias e Ataíde (2021), entre outros. Diante deste contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar a forma como a compensação ambiental de supressão de vegetação é proposta nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em MG, especificamente no que diz respeito ao cumprimento dos princípios da proporcionalidade, conexão espacial e conexão funcional.…”