Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva: por uma (auto)crítica propositiva

Abstract

Este ensaio aborda a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI), divulgada em 2008 pelo governo federal brasileiro, com o objetivo de empreender uma crítica ao modo como esta foi implementada nos últimos anos e, também, de apresentar possibilidades para a reformulação dessa política. O modelo de Atendimento Educacional Especializado extraclasse é rechaçado, defendendo-se uma proposta de educação inclusiva que incorpore previsão legal de serviços e suportes diversificados para atender as especificidades do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Discute-se a necessidade de reorganização da escola comum, da formação docente especializada e de participação das escolas especiais em um sistema educacional inclusivo.