Política econômica, mercado de trabalho e democracia: o segundo governo Dilma Rousseff

Abstract

Introduçãom 15 de setembro de 2014, o ministro da Fazenda, naquela ocasião Guido Mantega, fez uma apresentação no Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas, na qual desenvolveu um balanço da economia brasileira e das medidas implementadas pelo governo Dilma Rousseff para enfrentar os efeitos da crise econômica e seus desdobramentos no Brasil. Há ali uma avaliação critica da política econômica e o reconhecimento de um necessário ajuste macroeconômico para que se recuperassem as condições de um novo ciclo de crescimento. A proposta apresentada era um ajuste gradual contraposto a um ajuste de choque que impusesse uma forte redução dos gastos públicos e do crescimento econômico, aumento do desemprego, redução do salário real, desmonte da política de valorização do salário mínimo, encolhimento do investimento pú-blico e aprofundamentos da financeirização e da desindustrialização brasileiras. Esse segundo ajuste o ex-ministro intitulou de neoliberal. Mas, de forma surpreendente é esse o ajuste que o segundo governo Dilma está implementando.É surpreendente, porque a candidata Dilma apresentou, durante a campanha eleitoral, um programa compromissado com os interesses dos trabalhadores, prometendo manter o emprego e a renda. Esse ajuste que, ironicamente, promete o crescimento econômico acaba eliminando as chances reais de crescimento num futuro próximo por reduzir o investimento, o emprego, a renda, a arrecadação de impostos e comprometer a engenharia dos gastos sociais construída nos últimos anos. Ademais, a escolha pela permanência da política em curso até 2014 parecia ter sido validada pelas urnas, quando a presidenta Dilma foi reeleita com 54,5% dos votos válidos no país.O estopim para a decisão de implementar o ajuste neoliberal parece ter sido a confirmação de um déficit de 0,6% do PIB brasileiro, em 2014, após 17 anos de superávits consecutivos. Como não é possível separar economia da política, atribuímos algum peso também à reação de inconformismo do grupo derrotado que passou a ameaçar a presidenta reeleita com um possível impediPolítica econômica, mercado de trabalho e democracia: o segundo governo Dilma Rousseff

Atualização intercensitária de estratificação de municípios brasileiros para avaliação de desempenho em saúde, 2015

“…Demographic, funding and economic aspects are important for characterizing municipalities 18-22 and, along with population size, undergo changes over the years. 6, 23,24 The majority of the Brazilian municipalities are small and classified as having conditions that influence management so that it is regular or unfavorable, with a tendency of (i) lower technical and administrative capacity to ensure adequate management 25 and (ii) a high percentage of inefficiency with regard to health actions and results. 26 These facts reinforce the need to work through regional healthcare networks as an alternative for economy of scale and qualified health actions, ensuring better access and quality in the delivery of these services to the population.…”

Da guerra à pobreza à guerra ao crime: para além do Estado Penal

“…A decisão de cometer um crime resultaria, portanto, da maximização da utilidade esperada, em que o indivíduo calcula os futuros ganhos da ação criminosa, o valor da punição e as probabilidades de detenção e de aprisionamento; e, por outro lado, o custo de oportunidade de cometer um crime através do salário no mercado de trabalho legal. A formulação de Becker sobre a Teoria Econômica do Crime é citada por Foucault (2008) (Carleial, 2015). Também seria impossível não assinalar que, justamente nesses anos, o encarceramento massivo no Brasil funcionou de modo crescente e expansivo.…”

Desemprego no Brasil: Uma Análise Política, Econômica e Social

“…Por outro lado, essas restrições também são sentidas pelo governo, pois há uma diminuição na arrecadação de tributos, interferindo diretamente nos investimentos do país, com um efeito cíclico negativo (CARLEIAL, 2015).…”