Política e acção pública. Entre uma regulação centralizada e uma regulação multipolar

Abstract

Este texto situa-se no campo alargado da análise política e tem o propósito de contribuir para a compreensão do processo de construção e regulação das políticas públicas, dando conta da complexidade do processo que vai muito para além do momento da decisão, implicando diferentes instâncias e uma grande multiplicidade de actores. Constitui uma reflexão, construída a partir das análises, interrogações, comentários e críticas produzidas por diferentes autores, a partir de diferentes prismas, que incidiram sobre a política educativa portuguesa das últimas décadas, no que diz respeito à autonomia das escolas e aos efeitos observados na aplicação das medidas que a invocaram, particularmente no que se refere aos projectos, aqui considerados como instrumentos para resolver problemas e criar oportunidades na fronteira entre o social e o político. Representa ainda a oportunidade de mostrar a importância do tempo na construção e análise das políticas públicas. Palavras-chave: Análise política; Acção pública; Politicas públicas; Autonomia das escolas; Projectos

Afirmação de políticas educativas de âmbito municipal num território regionalizado: o caso da Região Autónoma da Madeira

“…Dentro de um registro pós-estruturalista, o principal contributo que se pode extrair de uma análise coerente e articulada sobre políticas educacionais é que esta não deve partir, epistemologicamente falando, de uma teoria totalizante, que diz como as coisas funcionam mas, ao invés, por diferentes conceitos e métodos, de maneira sistémica, buscar um sentido prático e evolutivo 13 num alinhamento muito próximo daquilo que Ball e Mainardes designam por policy sociology (2011, p. 23). Na realidade, o denominado campo da ação pública é, hoje, um campo vasto, que abarca o que está antes da decisão, a elaboração das agendas políticas a partir das expetativas e exigências da população, a antecipação e a gestão das mobilizações incluindo a ativação de redes de atores, que constroem a configuração decisional, formal ou informal e o desenvolvimento de fases sucessivas de um processo feito de interdependências em diferentes níveis institucionais (Fontoura, 2008).…”

Leituras do Pensamento Educacional de António Nóvoa. Análise Comparada de Revistas Científicas de Educação e Ensino em Portugal (1987-2017)

“…Por seu turno, ainda no quadro de "educação comparada", as referências e citações de António Nóvoa surgem para caucionar posicionamentos sobre a globalização e a educação, o papel de organizações internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou relativos à problemática da educação em contexto europeu (Alves, 2013;Fontoura, 2008). No plano europeu, o pensamento de António Nóvoa é convocado para temas candentes como o Espaço Europeu de Educação, a evolução da influência europeia nas políticas educativas, e. g., a reflexão crítica sobre a difusão e generalização da ideia de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) (Alves, 2010) ou a União Europeia como instância de avaliação e regulação (Fontoura, 2008).…”