2020
DOI: 10.22279/navus.2020.v10.p01-16.1357
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Política de Acesso à Informação nas Capitais Nordestinas: Análise do cumprimento da LAI pelo Poder Executivo Municipal

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“…Alguns protocolos para aferir a accountability foram encontrados na literatura (Andrade & Raupp, 2017;Baraldi, Borget e Fabre, 2019;Caleffi & Raupp, 2017;Cruz & Zucolotto 2020;Ferreira et al, 2020;Laguna, Grande e Zurdo, 2021;Martins & Peixe, 2020;Moraes Jr., Carneiro & Silva Neto, 2015;Passos, 2020;Pinto Filho, Rita & Pinto, 2020;Raupp & Pinho, 2011;2013;Rocha, Zuccolotto e Teixeira, 2020;Silva, Mont-Mor & Rodrigues, 2019;Vieira et al, 2018) De forma a aferir a accountability da AE, o foco refere-se às saídas da política, como forma de averiguar a entrega efetiva dos serviços. Para tanto, utilizou-se como referência modelo proposto por Passos (2020), que se utilizou da capacidade de aderência aos dispositivos do PNAES, normativas do TCU e instrumentos da LAI como referência.…”
Section: Estruturação Do Instrumento: Visão Inicialunclassified
“…Alguns protocolos para aferir a accountability foram encontrados na literatura (Andrade & Raupp, 2017;Baraldi, Borget e Fabre, 2019;Caleffi & Raupp, 2017;Cruz & Zucolotto 2020;Ferreira et al, 2020;Laguna, Grande e Zurdo, 2021;Martins & Peixe, 2020;Moraes Jr., Carneiro & Silva Neto, 2015;Passos, 2020;Pinto Filho, Rita & Pinto, 2020;Raupp & Pinho, 2011;2013;Rocha, Zuccolotto e Teixeira, 2020;Silva, Mont-Mor & Rodrigues, 2019;Vieira et al, 2018) De forma a aferir a accountability da AE, o foco refere-se às saídas da política, como forma de averiguar a entrega efetiva dos serviços. Para tanto, utilizou-se como referência modelo proposto por Passos (2020), que se utilizou da capacidade de aderência aos dispositivos do PNAES, normativas do TCU e instrumentos da LAI como referência.…”
Section: Estruturação Do Instrumento: Visão Inicialunclassified