Policy Analysis in Brazil: Emergence and Institutionalisation

Abstract

G overnment decisions are taken based on circumstantiated studies and analyses of the policy in question. These studies, backed up by theory, research and good practices, indicate the alternatives available and their consequences, thus allowing the decision maker to choose with knowledge and confidence the most convenient programme or policy for the objectives proposed.Does this ideal, modern, rational world correspond to the practices of decision-makers? Is this comfortable situation, in which validated options are offered in order to inform decisions taken in the public and private spheres, the norm? That is not always the case. It is even less true if one considers all countries. This is because this ideal situation assumes that certain "normal" prerequisites will be in place, i.e. a degree of evolution in the process of modernisation of the state and a legalinstitutional framework that requires and legitimises processes of the type described; in short, the availability of technical and bureaucratic personnel endowed with competence and ability to manage the methods and instruments of policy analysis. However, such conditions cannot be created overnight. They result from long and complex processes of institutional development and the modernisation of organisations and procedures. Even then, it still takes time for those practices to become widespread and take root.What are the characteristics of the Brazilian practice of public policy analysis? This is the question that Policy Analysis in Brazil attempts to answer. The 18-chapter collection is edited by Jeni Vaitsman, José M. Ribeiro and Lenaura Lobato and was published in mid

As regiões turísticas de Santa Catarina: Análise do desenvolvimento turístico regional a partir da categorização do mapa do turismo brasileiro – 2019 (MTUR)

“…As mudanças institucionais propostas dizem respeito às mudanças das regras e dos valores que, no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade, são delineadas por ações e condutas sustentadas pela cooperação e participação dos diversos atores sociais. É uma trajetória que tende a migrar de uma administração burocrática ineficiente para uma nova administração pública, voltada a melhorias na governança que medeia essas relações (Draibe, 2014;Frey, 2004Frey, ,2000Rhodes, 1996;Gomes & Secchi, 2015;Secchi, 2009;Rhodes, 1996); de ações centralizadas para estruturas e mecanismos mais descentralizados e participativos (Kimbo & Ngoasong, 2013;Endres, 2014;Secchi, 2010); de uma conjuntura que privilegia o grande capital para uma que possibilite a ampliação de valores locais e endógenos (Secchi, 2016).…”

A governança das políticas de turismo: o papel dos espaços de participação na perspectiva da análise de redes e da teoria institucional

“…Percebidas como mediações entre as estruturas sociais e os comportamentos individuais, as instituições ainda refletem um campo profícuo de análise na tentativa de buscar explicações sobre como os indivíduos se colocam e se estruturam em sociedade para produzir decisões políticas (Draibe, 2014;Carvalho¸ Vieira & Silva, 2012;Théret, 2003). Neste contexto, é possível afirmar que os estudos acerca dos fenômenos institucionais passam, necessariamente, pelo que se convencionou chamar de neoinstitucionalismo.…”

“…As mudanças institucionais propostas dizem respeito às mudanças das regras e dos valores que, no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade, são delineadas por ações e condutas sustentadas pela cooperação e participação dos diversos atores sociais. É uma trajetória que tende a ir de uma administração burocrática ineficiente para uma nova administração pública voltada para melhorar a governança que medeia essas relações (Gomes & Secchi, 2015;Draibe, 2014;Secchi, 2009;Frey, 2004Frey, e 2000Rhodes, 1996); de ações centralizadas para estruturas e mecanismos mais descentralizados e participativos (Kimbo & Ngoasong, 2013;Endres, 2014;Secchi, 2010); de uma conjuntura que privilegia o grande capital para uma que possibilite a ampliação de valores locais e endógenos (Secchi, 2016;Arrais, 2012).…”

Políticas Públicas de Inclusão no Ensino Superior: análise das estratégias da Unidade Interdisciplinar de Políticas Inclusivas da Universidade Federal de Viçosa

“…Por fim, tem-se que no intuito de evitar problemas quanto à terminologia correta alguns autores se referem à tarefa descritiva de construção teórica por meio do termo "análise de políticas públicas" e "análise para políticas públicas" quando se tratar da tarefa prescritiva de intervenção prática (VAITSMAN; RIBEIRO, ANDRADE, 2013;DRAIBE, 2014, SECCHI, 2016RAMACCIOTTI;BERNARDINO, 2020).…”