Planos de contingência para enfrentamento da COVID-19: Análise da resposta no estado do Paraná

Abstract

A pandemia de COVID-19 constitui grave e generalizada crise, a qual tem pressionado os sistemas de saúde e desafiado a gestão pública para rápida e oportuna resposta. Trata-se de um relato de experiência da avaliação dos planos de contingência municipais do Estado do Paraná para o enfrentamento da COVID-19, a partir de requisitos mínimos quanto à organização de resposta. Foram avaliados 356 planos municipais, 60% não alcançaram os requisitos mínimos, 32% atenderam parcialmente e 8% atenderam satisfatoriamente. A análise permitiu verificar limitações na capacidade de organização no território, ações de enfrentamento, definição de prioridades e recursos para a operacionalização das ações planejadas diante de uma emergência em saúde pública. Sob a ótica dos planos de contingência, é necessário fortalecer a governança municipal e qualificar a educação permanente para liderança, organização e coordenação de ações em saúde no enfrentamento da pandemia.

Autonomia Concorrente E Suplementar Dos Decretos Da Covid-19 No Ceará

“…No Brasil, Oliveira e Souza (2020) 2 relataram sobre o enfrentamento das pandemias da Gripe Espanhola, da Cólera, da Peste Bubônica e da Varíola anteriores ao vírus SARS-COV-2, mas sob contextos históricos, políticos e arcabouços jurídicos totalmente distintos da pandemia de COVID-19. No entanto, não se observaram durante estas pandemias uma preocupação do Estado brasileiro de decretar uma normatização específica a ser cumprida como forma de barrar tais pandemias.…”