Planos de bacias hidrográficas do estado de Santa Catarina: uma análise comparativa

Abstract

Os planos de bacias hidrográficas são instrumentos prioritários e essenciais de qualquer planejamento hídrico. Neste sentido, este artigo objetivou analisar comparativamente as informações principais presentes nos planos de bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa documental e bibliográfica, partindo da análise dos planos de bacias hidrográficos existentes no Estado de Santa Catarina, a fim de categorizar as informações mais importantes, itens faltantes e limitações dos mesmos. Foram avaliados 11 planos de gerenciamento hídricos aprovados e disponíveis na íntegra pelo Estado. Os resultados revelaram que estes planos levam um tempo médio de elaboração e aprovação bastante elevado; também se observou que não há um padrão de informações constantes nestes documentos. Alguns planos possuem informações mais completas e relevantes para a gestão do território das bacias do que outros. Como lacunas percebe-se a falta de muitas informações no que se refere à qualidade das águas e ao correto enquadramento dos corpos hídricos, ou seja, muitos planos não estabelecem a meta correta a ser alcançada por seus corpos de água de acordo com os usos preponderantes, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 357 de 2005. Por fim, destaca-se que estes planos auxiliam a planejar e a desenvolver adequadamente todo o território da bacia. A ausência de informações essenciais sobre a gestão e o planejamento hídrico pode afetar consideravelmente o desenvolvimento regional destas localidades.