Planejamento e gestão educacional nos municípios: desafios para a autonomia

Abstract

A descentralização, a flexibilidade de gestão e o regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios, constituem os novos eixos do sistema educacional brasileiro e abrem a possibilidade de Estados e Municípios constituírem, de forma autônoma, seus sistemas de ensino, respeitando as diretrizes nacionais de educação que recomendam, ainda, a articulação sistêmica entre as instâncias. Os primeiros resultados da pesquisa que estamos desenvolvendo sobre os sistemas municipais de ensino e as possibilidades de uma gestão educacional inovadora, demonstram que ainda está longe esta realidade. Pretende-se verificar as causas deste fato, através de uma revisão das raízes históricas dos municípios brasileiros e da discussão do conceito de autonomia municipal a partir da perspectiva de um poder local democrático, participativo e mobilizador, no qual uma gestão inovadora da educação municipal deve desempenhar um importante e estratégico papel.