Perspectivas da Terceirização na Administração Pública na Nova Abordagem de Contratação

Abstract

Objetivo: Tendo em vista a nova regulamentação na administração pública para contratação de serviços, este artigo tem por objetivo identificaras mudanças e os possíveis reflexos nas contratações por meio da nova normativa, Instrução Normativa -IN nº 05/17, que regulamenta a contratação de serviços na administração pública federal, autárquica e fundacional. Metodologia: Por meio da análise documental, realizou-se um estudo comparativo entre a IN nº 02/08 (revogada) e a Instrução Normativa nº 05/17. Resultados: Como resultado, observou-se que as principais mudanças trazidas pela IN 05/17 estão em sintonia com os pressupostos da administração pública gerencial e societal, na medida em que traz alguns avanços na fase de planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual. Contribuições teóricas: Pelo estudo, observa-se que as normativas que vem sendo implantadas na administração pública não busca superar o modelo burocrático, mas sim flexibilizá-lo na medida de melhor atender os anseios da sociedade. Contribuições práticas: Permitir aos gestores públicos uma reflexão sobre os principais impactos na terceirização e fiscalização de contratos na administração pública.

Gestão de Riscos em Contratos de Serviços Com Cessão de Mão de Obra no Serviço Público

“…Melhor solução -alinhada com o resultado que se pretende alcançar. Fonte: Adaptado de Mizael et al (2020).…”

“…As empresas entendem que a manutenção da competitividade está diretamente ligada a um quadro de estratégias claras e com foco nas competências e habilidades essenciais. Estratégias estas focadas nas atividades finalísticas e a terceirização de atividades de apoio (Sacramento et al, 2021), apresenta-se como uma forma de reduzir custos e obter vantagens competitivas (Mizael, Murad, & Antonialli, 2020). Seguindo esta direção, a Administração Pública, por meio da terceirização de serviços, se volta para a melhoria da qualidade dos serviços, o aumento da produtividade e a excelência no atendimento aos cidadãos (Sekido, 2010;Lapa, 2015).…”

Terceirização de tecnologia da informação e gestão de contratos no setor público: um estudo na SEFAZ/SE

“…Embora a Secretaria possua terceirização total, aquela em que o fornecedor se responsabiliza totalmente por uma parte significativa das atividades de TI conforme Lacity e Hirschheim (1995), a propriedade do serviço terceirizado é do órgão, pois aquilo que é produzido pertence à SEFAZ/SE e é administrado por ela, apesar de ser desenvolvido por terceiro, reforçando a compreensão da essência do serviço público (Mizael et al, 2020 No caso específico da SEFAZ/SE, a partir de 2000, os contratos de terceirização da área de TI passaram a ser geridos internamente e não mais por terceirizados contratados pelo Estado, conforme complementou o entrevistado.…”

“…Em regra, identificou-se que o setor público não apresenta razões relacionadas a redução de custos e aspectos econômicos como principais determinantes da terceirização de TI, diferentemente da iniciativa privada, como apontam Prado e Takaoka ( 2002) e Lacity et al, 2009). Os motivos estão mais associados a questões técnicas que envolvem a própria tecnologia; aspectos estratégicos quanto a necessidade de manter os servidores efetivos com foco na área-fim; e questões de ordem legal (Mizael et al, 2020), atreladas ao modo de contratação de servidores e às atribuições dos cargos.…”

“…Com a demanda aprovada, a Assessoria Jurídica da Superintendência Geral de Administração e Finanças prepara os documentos necessários para a análise técnica da EMGETIS e posterior verificação da Procuradoria Geral do Estado. Por conseguinte, dar-se início aos trâmites referentes à operacionalização do processo licitatório (Mizael et al, 2020) (Brasil, 1993). O órgão considera essa forma mais barata do que um processo licitatório comum, visto que não possui fins lucrativos, disponibilizando uma taxa de administração mais acessível além da facilidade na contratação.…”