Percepção  e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos

Abstract

Agradeço imensamente a Fernando Lefèvre, meu orientador, por ter me instigado a retomar o Doutorado e ter me apoiado e auxiliado neste trabalho, inclusive em seus momentos mais atribulados, difíceis e dolorosos. A Ana Maria Cavalcanti Lefèvre, que deixou saudades, pelo apoio, receptividade e carinho, além da paciência de ter me ensinado sua metodologia de pesquisa, junto com Fernando.

Prática sexual de meninas, questões de gênero, preconceito e interesses na prevenção da gravidez na adolescência

“…Com relação às adolescentes meninas, o senso comum e muitos profissionais de serviços públicos, incluindo os da área da Saúde, Educação e Assistência Social [7][8][9][10] , ainda aferem à prática sexual como um evento automaticamente associado à exposição à gravidez não planejada, mantendo discursos criados quando não havia ou havia pouca disponibilidade de contraceptivos disponíveis no país. Ao invés de se fazer uma real dissociação do sexo com a gravidez -divulgando a atual disponibilidade ampla dos mais de sete tipos de métodos contraceptivos reversíveis, cientificamente indicados e encontrados nos postos de saúde localizados em praticamente todos os bairros e comunidades brasileiras, multiplicando esta informação e disponibilidade fruto do exercício de um novo padrão existente atualmente de conquistas sociais no campo dos direitos sexuais e reprodutivos -, recaem na mesma culpabilidade naturalista dos discursos seculares que apontam que a prática sexual de meninas leva automaticamente à gravidez e, nesse sentido, caberia a todos tolhê-las desses impulsos e culpabilizar seus comportamentos pelo risco "inerente" que correm.…”

“…Mas, será que em pleno século XXI, o risco de gravidez não planejada seria realmente naturalmente inerente às práticas sexuais? Ou, está sendo perpetuado por discursos sociais e até do poder público, como verificamos entre os conselheiros tutelares 10 , ou quando observamos discursos e atuações de serviços de saúde dificultando a oferta de contraceptivos às meninas adolescentes?7-8 Inegavelmente, estas ocorrências apontam a pouca capacitação, além da interferência de esferas pessoais na conduta de profissionais de saúde que trazem concepções tradicionais, ao contrário de se guiarem por normativas públicas e dos seus respectivos conselhos profissionais.…”

Técnica de “Depuração” em estudos de caso

“…Não são poucos os trabalhos que se pautam nos direitos dos adolescentes após 1990, quando foi implementado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 5 . Não apenas discute-se se tais direitos vêm sendo entendidos e praticados 31,32,35 , mas também as dificuldades e contradições, inclusive legais, de seu entendimento pleno 19,22 . O fato é que corriqueiramente, direitos já estabelecidos e referendados pelo próprio Ministério da Saúde 8,9 são, muitas vezes, transgredidos e negados pelos serviços e profissionais de saúde pública 23 .…”

“…Por isso, no que se refere à sexualidade, há embates quando são apresentados aspectos que o tecnicismo não responde e se constituem na ordem dos direitos, principalmente individuais, uma vez que, com relação a adolescente, há interesses, muitas vezes conflitantes entre ele e seus familiares 22 . Esses interesses familiares estão, normalmente, calcados na moral social, em hábitos, preconceitos e estereótipos comuns, fortemente guiados pela cultura de origem patriarcal, como se constata na visão sobre a homossexualidade ou sobre a prática sexual das meninas 22,28 -que são fortemente reprimidas socialmente devido à adoção de modelos estereotipados e de gênero feminino e masculino 28 .…”