Participação social e gestão ambiental municipal no Brasil: desafios e condicionantes

Abstract

Tem por objetivo apontar alternativas que facilitem a participação social junto à gestão ambiental municipal no Brasil por meio da identificação dos principais fatores condicionantes deste processo. Parte-se do pressuposto que a participação social é um dos condicionantes que interferem para melhoria da gestão ambiental na esfera municipal como forma de fortalecer e aprofundar a democracia local, possibilitando à sociedade inserir-se na gestão ambiental municipal. Para tanto, realizou-se pesquisa de dados secundários, análise bibliográfica do que já se produziu sobre este tema no Brasil, centrando-se em artigos científicos, teses de doutorado e dissertações de mestrado entre os anos 2000 e 2010, buscados nas bases de dados: Cab Abstract, Scielo (Brasil), Lilacs, Pubmed, Repidisca, Dedalus (USP) e Web of Science. Como resultado, foi identificado um conjunto de fatores condicionantes a participação social na gestão ambiental municipal brasileira, destacando-se, como os mais citados: a questão da divulgação e acesso as informações; educação individual para bom desempenho da participação coletiva; percepção de problemas/demandas locais como incentivo a participação; identidade e valorização local; e dificuldades de acesso às instituições participativas. Esses resultados vão ao encontro de uma concordância na literatura sobre o tema e que pode ser expressa por meio das seguintes questões: como é possível pensar participação da sociedade junto à gestão ambiental nos municípios brasileiros sem informação? Sem educação e capacitação? Sem valorização do território? Sem descentralização do poder? Sem integração, articulação e parceria dos setores do governo entre si e com a sociedade civil? Assim, espera-se com esta pesquisa fornecer subsídios para avanço dos processos de gestão ambiental municipal fundamentado na participação social. Descritores: políticas públicas; gestão ambiental; governo local; participação comunitária; fatores condicionantes.

TIC e movimentos sociais no urbano do século 21: interfaces e possibilidades na busca pelo direito à cidade

“…Rede (TAR) define; iii) reconfiguração de práticas, modalidades e objetos sem a substituição VERBA et al, 1995;MAIA, 2001;GIARETTA, 2011).…”

Método de apoio à tomada de decisão entre processos de manufatura e remanufatura de componentes dos sistemas de suspensão veiculares automotivos

“…A inexistência de legislação específica ou de diretivas, como ocorre na União Européia, dificulta o desenvolvimento de atividades remanufatureiras no Brasil, além da falta de conhecimento e de divulgação dos benefícios e possíveis problemas dos bens remanufaturados, sejam bens de capital ou bens de consumo. Contudo, é uma área de grande interesse comercial e que deve se desenvolver substancialmente nos próximos anos, segundo ZANETTE (2008).…”

“…No entanto, empresas que realizam a remanufatura tendem a utilizar práticas, métodos e soluções usadas e adequadas a empresas convencionais de manufatura. Contudo, remanufatura é um sistema mais complexo e apresenta um número maior de variáveis a serem consideradas (ZANETTE, 2008).…”

Educação ambiental como instrumento da gestão do saneamento em aglomerados subnormais

“…A gestão ambiental urbana implica no equacionamento das questões socioambientais, parametrizadas na utilização responsável dos recursos naturais e na reversão do quadro de expansão desordenada das cidades (GIARETTA, 2011). Inerente a gestão ambiental, tem-se a gestão dos serviços de saneamento, tratando-se de uma especificação dentro desta visão, que busca mediante ações multidisciplinares a contínua melhoria da qualidade de vida, ao passo que são implementadas ações de caráter técnico (estruturais), educacionais e sociais.…”