Participação Social E a Gestão Dos Resíduos Sólidos Urbanos: Um Estudo De Caso De Lavras (Mg)

Abstract

RESUMOO objetivo deste artigo é analisar a participação social na gestão dos resíduos sólidos urbanos sob a perspectiva da gestão social e ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresentou grandes desafios aos municípios brasileiros, principalmente em relação à participação social no gerenciamento integrado dos resíduos. Como procedimento metodológico foi realizado um estudo descritivo qualitativo e quantitativo no município de Lavras (MG). A etapa qualitativa foi realizada por meio de questionários semiestruturados aplicados à administração pública e à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis. A etapa quantitativa foi realizada por meio de questionários estruturados aplicados a uma amostra (nível de significância de 95% e erro amostral de 5%) da população lavrense. Os resultados mostram que o município está desenvolvendo ações para cumprir a política, porém há uma ausência da gestão social e de gestão ambiental nesse processo, principalmente com relação à baixa participação social.Palavras-chave: Participação social; Política Nacional de Resíduos Sólidos; gestão social; gestão ambiental. ABSTRACTThe purpose of this article is to analyze the social participation in the urban solid waste management from the perspective of social and environmental management. The National Solid Waste Policy has presented big challenges to municipalities, especially regarding social participation in integrated waste management. As a methodological procedure, a descriptive qualitative and quantitative study was conducted in Lavras (MG). The qualitative stage was conducted through semi-structured questionnaires applied to the public administration and to the Association of Recyclable Materials Collectors. The quantitative stage was conducted through structured questionnaires applied to a sample (significance level of 95% and sampling error of 5%) of the population from Lavras. The results show that the municipality is taking actions to meet up the policy, however there is a lack of social and environmental management in this process, especially regarding low social participation.

Gestão De Resíduos Sólidos Urbanos Sob a Óptica Dos Gestores Municipais: Limites E Possibilidades Nos Municípios Mineiros Mais Populosos

“…(iii) as ações de conscientização e mobilização para viabilizar esses processos junto aos atores políticos, institucionais e à população; (iv) a adequação de custos à realidade socioeconômica dos municípios; e (v) a geração de emprego e renda (Bicalho & Pereira, 2018) As políticas públicas tratam de intervenções do Estado para promoção do desenvolvimento com qualidade ambiental, utilizando os meios, instrumentos e recursos disponíveis. Assim, a PNSB, a PNRS, a PERS e as políticas municipais são documentos estratégicos para promoção da gestão socioambiental, subsidiando a tomada de decisão, inclusive no âmbito da sustentabilidade (Nascimento et al, 2015;Ferreira et al, 2017;Silva et al, 2017;MDR, 2020).…”

“…É necessário que haja transformações na sociedade, em busca de novos comportamentos e padrões de consumo sustentáveis (Simão et al, 2021). Para que haja participação social (Bicalho & Pereira, 2018), nos moldes das políticas públicas vigentes (PNSB, PNRS, PERS, PNEA), é necessário que a ESA assuma papel estratégico na governança ambiental dos municípios, estimulando o controle social, a aprendizagem significativa, a prática cidadã e a participação social na gestão pública, elaborando e gerindo políticas ambientais, a partir da visão crítica da realidade e do engajamento coletivo (Gobira et al, 2017).…”

“…Mesmo incipientes, estes já são realizadas nos municípios estudados, contemplando também os serviços complementares (p.ex. pintura dos meios-fios, remoção de animais mortos), valorizando a participação cidadã (Bicalho & Pereira, 2018;Simão et al, 2021), por meio da ESA (Brasil, 1999;Bicalho & Pereira, 2018), garantindo saneamento básico e saúde para a sociedade (Brasil, 2007), cumprindo as metas propostas na Agenda 2030.…”

“…As práticas de gestão social estão relacionadas à participação voluntária da sociedade na entrega dos materiais recicláveis, contribuindo, enquanto cidadãos consumidores, para o sucesso de uma política pública em atendimento à PNRS, no que tange à responsabilidade compartilhada dos resíduos (Brasil, 2010). Observa-se que essa participação gera emprego, inclusão e renda aos catadores de materiais recicláveis/reutilizáveis, permitindo que a população, além de ser ambientalmente educada, com essas ações pontuais, contribua para uma sociedade mais justa e sustentável (Tenório, 2005;Bicalho & Pereira, 2018).…”

“…oportunidades de emprego e da geração de trabalho, da participação social e da distribuição da renda(Tenório, 2005;Bicalho & Pereira, 2018).…”