Participação pública no processo de avaliação de impacto ambiental no estado do Espírito Santo

Abstract

Sob as afirmações de deixar o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) mais ágil e menos burocrático, alguns países têm adotado medidas opostas à democratização da gestão ambiental, reduzindo o envolvimento do público e adotando mudanças controversas, como eliminar a participação pública dos processos de avaliação de classes especiais de projetos. A importância atribuída à participação do público, na prática, é ecoada na literatura científica não apenas como um princípio em si, mas parece haver um consenso generalizado de que a esta participação também é fundamental para uma avaliação ambiental efetiva. Esse artigo tem como objetivo identificar as formas de participação pública no processo de AIA de projetos no Estado do Espírito Santo. Para tanto, foi adotada a metodologia de pesquisa documental no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que apresentaram Estudo de Impacto Ambiental, desde a publicação, em janeiro de 2007, do Decreto nº 1.777-R, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle de Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente/Silcap, que atualmente constitui o principal instrumento utilizado pelo órgão ambiental estadual para as atividades relacionadas ao licenciamento ambiental. A pesquisa incluiu todos os documentos disponíveis em meio físico e digital referentes à participação pública em 44 processos de licenciamento ambiental, entre janeiro de 2007 e maio de 2016.

Parques Eólicos Offshore No Brasil E Os Potenciais Impactos Sociais: Aplicação De Matrizes Swot

“…É preciso que sejam considerados tanto o papel social dos territórios marinhos no Brasil (Telles, 2018) como a necessidade de participação pública efetiva na gênese do setor eólico-marinho brasileiro. A participação pública, através das audiências públicas, tem sido, majoritariamente, utilizada como simples apresentações de resultados nos estágios finais dos processos de licenciamento e, embora existam debates, poucas mudanças acabam sendo feitas (Negev et al, 2013;Faria & Silva, 2017). Tal realidade remete à necessidade de novos modelos de inserção pública.…”

How to Assess the Significance of Environmental Impacts

“…Thus, although the EIA is the most consolidated instrument of Brazilian environmental policy and its importance is widely recognized, one of the most recurrent criticisms is the lack of social participation (Faria and Silva [21], Silva et al [22] and Zhouri [23]), especially from a radicalized perspective of democracy.…”

O Impacto Do Ruído Urbano: Estudo De Caso De Templos Religiosos Na Cidade Do Rio De Janeiro

“…Ao tratar de geração e aumento do trafego há uma premissa que todo empreendimento é gerador de trafego, que pode ser maior ou menor em função da atividade e das suas proporções, pois o uso e a demanda por transporte público e uso do veículo privado tende a crescer, impactando a localidade com novos empreendimentos (Moreira, 1999).…”