Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa

Abstract

RESUMO Os movimentos sociais ocorridos durante a década de 80 na busca por um Estado democrático aos serviços de saúde impulsionaram a modificação do modelo vigente de controle social da época que culminou com a criação do SUS a partir da Constituição Federativa de 1988. O objetivo deste texto é realizar uma análise deste modelo de participação popular e controle social no SUS, bem como favorecer reflexões aos atores envolvidos neste cenário, através de uma pesquisa narrativa baseada em publicações relevantes produzidas no Brasil nos últimos 11 anos. É insuficiente o controle social estar apenas na lei, é preciso que este aconteça na prática. Entretanto, a sociedade civil, ainda não ocupa de forma efetiva esses espaços de participação.PALAVRAS CHAVE: Participação popular; controle social; Sistema Único de Saúde. ABSTRACT The social movements that occurred during the 80s seeking for a democratic State to the health services stimulated the modification of the current model of social control of the time that led to the creation of SUS as of the 1988 Federal Constitution. This text' s objective is to perform an analysis of this model of popular participation and social control on SUS, as well as to favor reflections to the involved actors in this scenario

Participação popular no Sistema Único de Saúde: olhar de usuários de serviços de saúde

“…6 No entanto, a escolha dos representantes do segmento usuários para compor Conselhos de Saúde apresenta-se como um difícil processo, uma vez que poucas pessoas mostram-se realmente engajadas com movimentos sociais organizados. 9 Abaixo, a tabela 4 descreve as formas de monitoramento referidas pelos sujeitos da pesquisa.…”

“…3 Esse sistema institucionalizado de participação da sociedade nas decisões da saúde é chamado de controle social, haja vista que a população tem o direito de monitorar, fiscalizar e avaliar os processos de gestão da saúde pública. 6 Sob outra perspectiva, Valla 7 ressalta que o termo participação popular refere-se às várias ações desenvolvidas por distintas forças sociais para influenciar na elaboração, implementação e monitoramento de políti-cas públicas. Essa abordagem no âmbito da saúde não relaciona-se apenas aos espaços institucionalizados, como os conselhos e as conferências de saúde, mas também à participação social em outros espaços da sociedade, como grupos da comunidade, associação de moradores, audiências públicas, entre outros.…”

Imersão na realidade: o Sistema Único de Saúde e a organização do Programa Mais Médicos em São Paulo, Brasil

“…Although determined by law, social participation is under constant construction, and depends on widespread mobilization of the community in defense of their rights. Therefore, in order for participative democracy to become effective, it is necessary to provide conditions that allow civil society to become a protagonist in the process 11 .…”

A política de saúde bucal em pauta no Conselho Municipal de Saúde no Município de Nova Friburgo - RJ

“…Passaram a vigorar então ideias de liberdade política, cidadania e estado de direito, as quais alimentaram os movimentos sociais e os partidos que irromperam na vida nacional, abrindo as comportas democráticas após longo interregno, em que os direitos políticos e a própria política significaram a subversão da ordem 2,3 . Neste contexto, a instituição do controle social abriu perspectivas para uma prática democrática ímpar no setor saúde, considerando-a capacidade de a sociedade civil interferir na gestão pública, seja orientando as ações do Estado, seja orientando os gastos estatais para atendimento dos interesses coletivos 4 .…”

“…Deste modo, os Conselhos de Saúde, de forma autônoma, podem intervir no processo de gestão das políticas públicas para, em conjunto com o órgão gestor, criar estratégias, controlar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas em cada esfera do governo; podem se constituir ainda em espaços democráticos de construção de uma nova ordem capaz de revigorar o sentido autêntico de liberdade, democracia e igualdade social 3,[9][10] . Outro fato relevante é que a informação possui uma dimensão política e estratégica para os processos decisórios nos Conselhos de Saúde, fazendo-se necessária a existência de mecanismos participativos e democráticos 10 .…”