Participação popular e assistência social: contraditória dimensão de um especial direito

Abstract

Resumo: Este artigo responde ao interesse de problematizar concepções teóricas referentes às políticas sociais, versando sobre nova cartografia de categorias referentes ao debate sobre participação popular na política de assistência social. Em rota de ruptura com a desabilitação do caráter protagônico das massas, o estudo é parte do compromisso de pensar a política social para além do tradicional âmbito, como mera estratégia de acomodação de conflitos, privilegiando seu potencial político-emancipatório. Procura ainda contribuir na análise das políticas sociais na atualidade, no que se refere às possibilidades ou interdições, enquanto estratégias de combate à desigualdade e de garantia de direitos, lastreada pela disputa política do excedente expropriado das massas. Palavras-chave: políticas sociais, participação popular, assistência social.Abstract: This article responds to the interest in analyzing theoretical concepts referring to social policies, and discusses a new cartography of categories related to the debate about popular participation in social assistance policy. Breaking with a trend that seeks to disable an active role by the masses, this study is part of a commitment to expanding thinking about social policy beyond the traditional realm -in which the policy is simply a strategy to accommodate conflicts -and to emphasize its political and liberating potential. It also seeks to contribute to the analysis of current social policies, concerning possibilities or interdictions, as strategies to fight inequality and guarantee rights, based on the political dispute for the surplus expropriated from the masses.

The Single Registration: Planning Tool and Social Programs

“…Outro ponto de preocupação é a politização da assistência social, que por vezes é utilizada de maneira clientelista, com distribuição de benefícios condicionada a interesses políticos de curto prazo. Isso compromete a eficácia e a equidade das políticas sociais, desviando o foco do atendimento às necessidades reais da população (PAIVA, 2009).…”

“…Diante desses desafios, é essencial que o Brasil busque aprimorar suas políticas de assistência social, promovendo uma abordagem mais integrada e sustentável. Isso envolve investir na capacitação profissional, fortalecer os mecanismos de controle e participação social, diversificar as fontes de financiamento e enfrentar as desigualdades estruturais que perpetuam a exclusão social (PAIVA, 2009).…”

Participação social na perspectiva da educação popular: suas especificidades e potencialidades na Atenção Primária à Saúde / Social participation from the perspective...

“…Apesar do avanço legal Por isso, é prioridade em todas as lutas sociais ou movimentos políticos populares a mobilização coletiva contra esta institucionalidade, já que tudo permanece como nos modelos tradicionais. Ou seja, configura-se uma ação política governamental ambígua, que oscila entre o apelo humanitário e uma versão ainda estigmatizadora da pobreza (PAIVA, ROCHA, CARRARO, 2010).…”

As éticas nas práticas de atenção psicológica na assistência social

“…Pode-se considerar que são numerosos os trabalhos alinhados com o pensamento crítico, social e dialético, fomentador de práticas psicológicas de caráter marcadamente social e transformador (Costa & Cardoso, 2010;Dadico & Souza, 2010;Eidelwein, 2007;Gonçalves, 2010;Mauriel, 2010;Paiva, Rocha, & Carraro, 2010;Paiva & Yamamoto, 2010;Senra & Guzzo, 2012;Silva & Corgozinho, 2011;Ximenes, Paula, & Barros, 2009;Yamamoto & Oliveira, 2010). Essa literatura apresenta a atuação do psicólogo comprometido com a promoção de direitos, de cidadania, de saúde, com a promoção da vida, a partir do contexto no qual vive a população atendida.…”