Participação da comunidade na gestão e controle social da política de saúde

Abstract

O controle social é a forma pela qual os cidadãos garantem participação nas decisões que interferem nas políticas públicas. Para identificar o conhecimento da comunidade acerca dos órgãos representativos para o controle social em saúde, assim como os indivíduos que os representam nos Conselhos Locais de Saúde (CLS) foi tomado como campo de investigação o território de um Núcleo de Apóio à Saúde da Família do Município de Chapecó – SC. Os domicílios que serviram como amostra foram selecionados aleatoriamente por meio das fichas A dos cadastros dos agentes comunitários de saúde, nos quais era realizado um questionário estruturado com perguntas sobre uso e acesso aos serviços de saúde. Os resultados evidenciaram que a prática do controle social não é um método utilizado por uma grande parcela da população, sendo esse uma possível forma para busca de melhoria do serviço e do vínculo serviço-comunidade. Por isso, ainda que os Conselhos de Saúde sejam espaços em que a população tenha a participação como garantia uma efetividade maior só será alcançada quando houver maior envolvimento dos usuários com este processo.

Participação popular no Sistema Único de Saúde: olhar de usuários de serviços de saúde

“…No entanto, essa situação não é algo exclusivo da região estudada, tendo em vista que a participação popular apresenta-se bastante fragilizada, ainda, em outras regiões do país. 9,19,21 Dados semelhantes são expostos em outros estudos como o de Ferretti et al, 19 em que 88,6% dos usuários entrevistados nunca participaram do Conselho Local de Saúde. Além disso, das 20 lideranças comunitárias entrevistadas por esses autores, 40% referiram, também, nunca terem participado desse espaço.…”

“…19 Essa forma de integração da sociedade civil, através de movimentos sociais, proporciona e fortalece o desenvolvimento da democracia nas relações sociais, oportunizando a construção de mudanças no contexto em que a população está inserida, questionando as decisões políticas e favorecendo a participação popular nos espaços decisórios. Por meio dessa prática, ocorre o aprofundamento da atuação e inclusão de novos grupos na busca por reconhecimento e na exposição de novas demandas antes invisíveis.…”

“…Esse achado mostra-se semelhante aos estudos encontrados sobre essa temática, haja vista que a participação popular vem ocorrendo, significativamente, através de reuniões e debates ou, ainda, de assembleias para discussão de diversos assuntos de interesse da comunidade. 19 Além disso, em outros estudos, 9-11 conselheiros do segmento dos usuários reforçam que a prá-tica do controle social está voltada para a fiscalização do funcionamento de unidades de saúde e, ainda, para a resolução das demandas mais imediatas da comunidade devido à carência dos serviços de saúde. No entanto, os mesmos também referem a função principal dos conselhos em contribuir no planejamento das políticas públicas de saúde, que são igualmente pensadas através das conferências.…”

“…19,[22][23] Na tabela 3 é apresentada a avaliação dos sujeitos pesquisados acerca das atividades de saúde planejadas nos municípios da região, considerando se as mesmas transformam-se em ação. Diante desse cenário, observa-se que os pesquisados avaliaram que grande parte das ações planejadas no âmbito da saúde transformam-se de fato em ação, seguido por uma parcela de sujeitos que julga que as mesmas se efetivam em parte.…”

“…Na literatura, encontra-se como justificativa para tal cenário, a presença da vergonha e do medo de expor opiniões por parte dos grupos mais vulneráveis que estão mais afastados das arenas de debates, o que, consequentemente, leva os mesmos a participarem e se empoderarem menos dessas informações. 8,19,25 Alguns usuários não conselheiros também destacaram a baixa divulgação das atividades nesse âmbito como obstáculo para a participação popular no SUS. Nesse aspecto, dá-se ênfase ao importante papel da publicização das informações sobre esse tema, haja vista que esse dificultador é igualmente observado em outros estudos, ocasionando na disparidade de saberes entre os distintos segmentos da sociedade.…”