Paradoxos na divulgação de salários de servidores em municípios

Precinotto, André; Aquino, André Carlos Busanelli de; Dias, Lidiane Nazaré da Silva

doi:10.1590/0034-761220200881

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“…Uma lista extensiva das estratégias identificadas na literatura é apresentada em Schad et al (2016). Em um exemplo recente no debate da administração pública, a divulgação de salários de servidores tinha, por um lado, a pressão por transparência e, por outro, a resistência de alguns sindicatos, apresentando argumentos de que isso violaria a privacidade e colocaria servidores em risco (Precinotto et al, 2020). Ao julgar a questão, o Supremo Tribunal Federal resolveu o paradoxo com uma separação espacial, recortando o que deveria ser divulgado e garantindo a privacidade de alguns dados.…”

Section: Transparência Em Governos E Soluções Do Paradoxounclassified

Transparência nas dispensas de licitação em governo locais em situações de emergência

Precinotto,

Dias,

Aquino

2023

Rev. contab. finanç.

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RESUMO Usando a perspectiva de paradoxo organizacional, o estudo discute como um contexto de emergência nacional modifica a propensão à transparência das dispensas de licitações em prefeituras. A análise empírica indica as tensões à transparência do processo de compras no poder público e que a literatura de controle público deve considerar, de forma diferenciada, os contextos de emergência e de normalidade. Situações emergenciais, em que recursos orçamentários são aplicados a contratações emergenciais em regime de urgência, requerem maior transparência e controle, para reduzir o risco de mau uso do recurso. Paradoxalmente, observam-se redução da transparência e maior fragilização do controle social. Os níveis de transparência de governos locais, sob uma mesma legislação, oscilam de acordo com o apoio político e entendimento de autoridades em diferentes legislaturas e mandatos e entre períodos de emergência ou normalidade. É desejável que entidades de controle e sociedade civil estejam atentas aos eventuais retrocessos nas práticas de transparência em períodos de emergência, mesmo para as prefeituras que são exemplos de transparência em períodos de normalidade. Foi realizada análise de conteúdo de 1.528 dispensas de licitações de 32 municípios paulistas de pequeno porte nos anos de 2019 e 2020. O nível de transparência das licitações foi comparado antes e no 1º ano de pandemia. Em seguida, foram realizadas entrevistas com servidores públicos com experiência nas práticas de transparência nesses municípios, assim como com jornalistas e líderes de organizações não governamentais (ONGs), para validar as reflexões sobre a transparência do processo de contratação durante a pandemia. Situações de emergência podem alterar as práticas associadas à transparência fiscal em governos locais quando autoridades nacionais flexibilizam as regras de contratação. O estudo mostra que a emergência da pandemia da covid-19 gerou redução da transparência na contratação de insumos em alguns municípios, sobretudo nos contratos de insumos e serviços para combater a crise da pandemia.

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Section: Transparência Em Governos E Soluções Do Paradoxounclassified

Transparência nas dispensas de licitação em governo locais em situações de emergência

Precinotto,

Dias,

Aquino

2023

Rev. contab. finanç.

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“…A comprehensive list of strategies identified in the literature is presented by Schad et al (2016). In a recent example of the public administration debate, the disclosure of civil servants' salaries was met with pressure for transparency on the one hand and resistance from some unions on the other, with arguments that this would violate privacy and put civil servants at risk (Precinotto et al, 2020). In deciding the issue, the Supreme Court resolved the paradox with a spatial separation, carving out what should be disclosed and guaranteeing the privacy of some data.…”

Section: Transparency In Governments and Solutions To The Paradoxmentioning

confidence: 99%

Transparency in Tender Waivers in Local Governments During Emergency Situations

Precinotto,

Dias,

Aquino

2023

Rev. contab. finanç.

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Using the organizational paradox perspective, the study discusses how a context of national emergency modifies the propensity for transparency in tender waivers in municipalities. The empirical analysis indicates that there are tensions in the transparency of the public procurement process and that the public control literature should consider emergency and normal contexts differently. Emergency situations, in which budgetary funds are urgently allocated to emergency contracts, require greater transparency and control to reduce the risk of misuse of funds. Paradoxically, there is a reduction in transparency and a weakening of social control. The level of transparency of local governments under the same legislation varies according to the political support and understanding of the authorities in different legislatures and mandates, and between periods of emergency and normality. It is desirable for supervisory agencies and civil society to be aware of possible regressions in transparency practices in times of emergency, even for municipalities that are examples of transparency in times of normality. A content analysis was conducted on 1,528 tender waivers in 32 small municipalities in São Paulo State from 2019 to 2020. The level of transparency of the tenders was compared before and during the first year of the pandemic. Interviews were then conducted with public officials with experience in transparency practices in these municipalities, as well as with journalists and leaders of non-governmental organizations (NGOs), to validate the analysis on the transparency of the procurement process during the pandemic. Emergency situations can alter practices related to fiscal transparency in local governments when national authorities relax procurement rules. The study shows that the COVID-19 pandemic emergency led to reduced transparency in the procurement of supplies in some municipalities, particularly in contracts for supplies and services to cope with the pandemic crisis.

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“…Essa particularidade brasileira decorre principalmente do fato de que na Lei de Acesso à Informação (LEI 12.527, 2011) a transparência é definida considerando duas dimensões: (i) transparência ativa -a administração pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria, independentemente de qualquer solicitação; e (ii) transparência passiva -a administração pública divulga informações a pedido de cidadãos e da sociedade. Segundo Precinotto et al (2022), apesar da transparência pública no Brasil ter sido ampliada, ela ainda é parcial e crivada de paradoxos, sobretudo em relação ao atrito de interesses entre abertura e opacidade.…”

Section: Transparência Públicaunclassified

Mineração de Processos como Ferramenta para Promoção da Transparência: Oportunidades e Desafios

Araújo

Peres

Fantinato

et al. 2023

Revista da Controladoria-Geral da União

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A transparência pública possibilita o exercício da democracia tanto pela orientação a melhores práticas de gestão por parte das instituições públicas como pela promoção da participação ativa dos cidadãos na gestão pública. A transparência é uma conduta essencial em um contexto democrático e sua prática deve ser continuamente incentivada e aperfeiçoada, principalmente considerando as possibilidades que emergem de novas tecnologias, incluindo as tecnologias relacionadas à gestão da informação. Neste ensaio, exploramos o potencial da mineração de processos como um agente tecnológico de apoio à transparência pública. A capacidade da mineração de processos em possibilitar a análise visual e analítica dos dados relacionados aos registros de execução de processos no âmbito da administração pública, bem como sua capacidade de permitir modelagem preditiva e prescritiva, traz oportunidades para o entendimento do funcionamento da máquina pública, para monitoramento e análise de seu desempenho, incluindo a proposição de ações para otimização do processo e para verificação de conformidade com normativas, por parte tanto de órgãos de controle como também dos cidadãos. Nós discutimos oportunidades de uso da mineração de processos para promoção da transparência pública a partir de estudos exploratórios anteriores em dois contextos: na área da saúde (considerando o processo de gestão de produtos de saúde da agência de vigilância sanitária nacional) e na área jurídica (considerando a tramitação de processos jurídicos no maior tribunal do Brasil). Reconhecendo, ainda, que tecnologias são ferramentas paradoxais que trazem tanto facilidades como incongruências, discutimos alguns potenciais desafios para a adoção da mineração de processos para a transparência na administração pública observados a partir dos estudos.

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Paradoxos na divulgação de salários de servidores em municípios

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Transparência nas dispensas de licitação em governo locais em situações de emergência

Transparência nas dispensas de licitação em governo locais em situações de emergência

Transparency in Tender Waivers in Local Governments During Emergency Situations

Mineração de Processos como Ferramenta para Promoção da Transparência: Oportunidades e Desafios

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