Paradigmas, historiografia crítica e direito moderno

Abstract

Sumário: I.Questões paradigmáticas para se repensar a história2.Historiografia jurídica tradicional: natureza e função~3.Novos marcos na historicidade do direito. Questões paradigmáticas para se repensar a históriaExaminar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se hoje da maior importância, principalmente quando se tem em conta a percepção da normatividade extraída de um determinado contexto histórico definido como experiência pretérita que conscientiza e liberta o presente. Naturalmente esta preocupação dissocia-se de uma historicidade ao jurídico, marcada por toda uma tradição teórico-empírica assentada em proposições revesti das pela força da continuidade, previsibilidade; formalismo e linearidade. Mas, para se alcançar uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão de idéias, pensamento e instituições, faz-se necessário apurar uma distinção das especificidades inerentes a cada campo científico, do que seja História, do que seja Direito, bem como o sentido e a função de uma interpretação que se reveste do viés tradicional ou crítico.

Direito Moderno À Propriedade: Tensões De Um Direito Natural

“…go do século XX. Em primeiro lugar, a história jurídica do século XIX foi construída sob princípios e valores liberais-burgueses com objetivo de desvalorizar a ordem social e jurídica pré-burguesa, além da apologia à luta burguesa como vencedora contra uma ordem ilegítima -o Antigo Regime (HESPANHA, 1978;WOLKMER, 1994).…”

“…A historiografia jurídica era instrumento de endeusamento da ordem jurídica, política e social do modo de produção capitalista, presa aos textos legais e ao formalismo técnico-dogmático. Pela perspectiva linear, estática e conservadora, a história do direito perdeu a sua significação e negligenciou-se o papel do direito inserido em um processo dinâmico, no bojo de conflitos e tensões sociais (HES-PANHA, 1978;WOLKMER, 1994).…”

O Trabalho Na Sociedade Contemporânea: Apontamentos Sobre a Aceleração Do Tempo Histórico

“…No mesmo diapasão, uma história de grandes homens, estadistas e generais, que se constrói pelos grandes eventos e da narração dos acontecimentos -neste caso, o tempo homogêneo da nação deve ser destacado (RUFER, 2010) -, e que, afinal, elege uma restrita listagem de fontes e lhes atribui o rótulo de oficialidade compõem as características que integram os componentes centrais daquilo que o historiador Peter Burke (1992) denominou "velha história", e ao qual Wolkmer (1994), na passagem acima, aponta como pano de fundo do formalismo jurídico e da racionalidade própria dos sistemas burocráticos.…”

“…No entanto, compete trilharmos um caminho a um só tempo mais consciente das instabilidades do saber histórico e, não menos importante, mais promissor no entendimento das múltiplas crises de nosso tempo. Diferentemente do tempo moderno, o tempo que o direito deve considerar com particular atenção, e também aquele dotado de maior complexidade, é o tempo enquanto instituição social, ressonante em um entendimento alargado da história do direito -de forma mais específica, na história crítica da disciplina (WOLKMER, 1994). Airton Seelaender capta a dimensão da tarefa crítica que se apresenta a quem se põe a estudar a história do direito:…”

“…(SEELAENDER, 2017, p. 24) A controvérsia em torno da viabilidade de "história do direito contemporânea", resultante, dentre outros fatores, das dificuldades de tratamento de uma pluralidade de fontes e da proximidade temporal dos processos e eventos estudados, não deve, em todo caso, desacreditar a tarefa da crítica. A história do direito é saber formativo que se propõe não apenas a desvendar o passado de instituições e conteúdos normativos, mas também, ao fazê-lo, iluminar estruturas anacrônicas residuais e desconstruir simplificações e naturalizações (HESPANHA, 2007;WOLKMER, 1994). Importa, sobretudo, preservar a história do direito enquanto instância autônoma com função crítica (SEELAENDER, 2017).…”