Para um direito democrático da sexualidade

Abstract

Este artigo trata da relação entre direito e sexualidade numa perspectiva democrática. Após historiar a gênese desse debate no seio mais amplo dos "direitos reprodutivos e sexuais", propõe-se uma análise dos chamados "direitos sexuais" a partir dos princípios fundamentais e das dimensões que envolvem o exercício da sexualidade. Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Dentro desse quadro conceitual, são consideradas as dimensões protetivas, defensivas e positivas desses direitos humanos fundamentais, bem como são arrolados os principais temas e objeções pertinentes a uma compreensão mais alargada e estruturada dos direitos sexuais.<br>The present paper approaches, through a democratic perspective, the relationship between law and sexuality. Starting with the history of the genesis of this debate in the widest core of the Reproductive and Sexual Rights discourse, it proposes an analysis of the "sexual rights", through the lenses of the fundamental principles and dimensions that concern the exercise of sexuality. Freedom, equality and non-discrimination, as well as the protection of human dignity are the keystones that structure the development of a democratic right of sexuality, consistent with pluralistic and lay views required by contemporary democratic societies. Within such conceptual framework the paper considers the protective, defensive and positive dimensions of these fundamental human rights, as well as the main topics and arguments against them, relevant to a broad and structured comprehension of the sexual rights

Racionalidade online: provimento de razões em discussões virtuais

“…Essa luta, frequentemente, sobrepõe-se a conflitos em torno da discussão de gênero, buscando ampliá-los no sentido de direitos à sexualidade (Rios, 2006;Reis, 2014 reprodutivas. Na ampla agenda dessas lutas, nota-se a existência de um grande debate em torno do chamado casamento entre pessoas do mesmo sexo (Galeotti, 2002;Almeida, 2007).…”

Prejudice and discrimination in the everyday life of same-sex couples raising children

“…Although it has been gaining recognition, adoption by same-sex couples still causes discomfort, embarrassment, and awe, and there is a great deal of doubt about their parenting skills (Rosa, Melo, Boris, & Santos, 2016). Rios (2006) argued that it is necessary to consider "the relationship between democracy, social citizenship, human rights, and sexual rights, which are basic elements of a model of democratic understanding of sexual rights that will be proposed and which I call the democratic right of sexuality" (p.73). These are the ideas and concepts that led the participating couples to condemn prejudice against them and the lack of recognition of their social citizenship rights.…”

Percepções do homossexual masculino: sociedade, família e amizades

“…Tais grupos criticam a criação de leis específi -cas com o objetivo de garantir direitos como, legalizar o casamento, constituir família, ter filhos, dividir o plano de saúde, entre outros direitos, privilégio apenas dos casais heterossexuais (Grossi, 2003). Segundo R. R. Rios (2006), é primordial desenvolver o direito democrático da sexualidade e examinar, na perspectiva dos direitos humanos, constitucionais e fundamentais, as diversas normas jurídicas, cujo âmbito de proteção direciona-se às diversas manifestações da sexualidade humana.…”

“…Os pais normalmente querem proteger os fi lhos, traçam planos para suas vidas e sonham com um futuro promissor. Quanto ao preconceito, de fato a homossexualidade é tema de muitas discussões e, por mais que atualmente existem leis garantindo os direitos dos homossexuais e a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis/transexuais) tenha conquistado um espaço social e midiático importante, muito ainda precisa ser feito para se pensar efetivamente em igualdade e liberdade (Frigo et al, 2014;Grossi, 2003;R. R. Rios, 2006).…”