Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

Abstract

Diante da heterogeneidade econômica e social dos municípios brasileiros, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. Este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, investigando se os diversos tipos de transferências conseguem levar em consideração a capacidade de autofinanciamento do município e a necessidade fiscal atrelada a custos e demandas por serviço público. Os resultados evidenciam que algumas transferências, que têm natureza redistributiva, como o FPM, contribuem pouco para a equalização, enquanto que algumas transferências condicionais, como o Fundeb, que não possuem esse objetivo, apresentam um efeito positivo. As transferências voluntárias são relativamente neutras, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, nem redistributivos, mas políticos. O Bolsa Família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, atenua as distorções realizadas pelas demais transferências observadas.

A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano

“…A number of researches have sought to study the relationship between economic growth and human development (Raniz, Stewart and Ramirez, 2000;Suri et al, 2011;Constantini and Monni, 2008), as well as the relationship between public revenues and human development (Slack, 2007;Mendes, Miranda and Cosio, 2008;Baião, 2013). These authors emphasized the importance of a thriving economic environment and an increase revenue for the human development process.…”

Transferências constitucionais no Brasil: um estudo bibliográfico sobre o FPM- fundo de participação dos municípios

“…Essa centralização fiscal junto ao governo federal consiste em uma estratégia federal, uma vez que há desigualdades entre os diversos entes federados resultando em diferentes volumes de arrecadação e ressaltando tais diferenças. Nesse caso, o Governo Federal, a fim de minimizar os impactos dessas desigualdades, redistribuiu os recursos de sua competência para as unidades federativas, a fim de promover o equilíbrio fiscal (BAIÃO, 2013;SCHOROEDER;SMOKE, 2003).…”

Política pública de habilitación y desarrollo socioeconómico en el turismo

“…Para atender a essas funções, o Governo Federal busca centralizar grande parte dos tributos, redistribuindo-os para os estados e municípios, com objetivo de atenuar as desigualdades entre os governos subnacionais, bem como reduzir a possibilidade de conflitos fiscais entre esses entes federados (Baião, 2013). Entretanto, a arrecadação tributária destes entes depende da atividade econômica local, tendo em vista a circulação de bens e serviços que podem ser tributados.…”