Pandemia e merenda escolar: silenciamentos, dissimulações e efeitos de sentido nas normas de distribuição dos kits de alimentação nas escolas públicas

Abstract

O presente artigo traz uma investigação analítico-discursiva da Lei 13.987/2020, da Resolução 02/2020 FNDE[1] e da Cartilha de orientação do PNAE[2], normatizações da União destinadas ao controle, orientação e distribuição da merenda durante o período pandêmico da COVID-19, através de kits escolares. Fundamentados na Análise do Discurso fundada e desenvolvida por Michel Pêcheux (2009), e nas investigações de Orlandi (2007, a; 2007,b), Florêncio et al. (2009), dentre outros, realizamos análises dessas legislações, desvelando efeitos de sentido e construções discursivo-ideológicas carregados de silenciamentos e dissimulações das responsabilidades alimentares e educacionais inerentes ao Estado.[1] Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.[2] Programa Nacional de Alimentação Escolar.