Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Instrumento de Política de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais:

Moraes, Jorge Luiz Amaral de

doi:10.18472/sustdeb.v3n1.2012.7196

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“…Visando a análise da evidenciação ambiental apresentada pela Alpargatas S/A no cumprimento da política ambiental quanto às emissões, se baseia no princípio do poluidor-pagador estabelece que o beneficiário individual que utiliza um recurso ambiental deverá suportar seus custos, a vista de isenção do setor público e a sociedade destes custos (Moraes, 2012).…”

Section: Diversidadeunclassified

Mechanisms similar to Payment for Environmental Services (PES) to promote socio-environmental development: An analysis based on the case of Alpargatas S/A

Saturnino Gomes,

Lausanne Fontgalland

2024

rima

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The objective of this work is to analyze the mechanisms of actions inspired by the approach of Payments for Environmental Services (PES) as a promotion for socio-environmental development by the private sector based on a case study of Alpargatas S/A. The research was carried out in the bibliographic and documentary modality. The document analysis of the data was for the years 2021 and 2022, when the company began to publish the Annual Sustainability Report as a transparency and governance strategy. For documental analysis of the management instruments, it was carried out in search of evidence of mechanisms similar to those of PES. Thus, under the lens of analysis from the social perspective, the company acts in the promotion of education, inclusion and income generation, considered by the organization as structural aspects of society. Under the lens of environmental analysis, it invests in the use of resources through reverse logistics, and in suppliers that are in accordance with the socio-environmental criteria of Alpargatas S/A, in the greenhouse gas emissions (GHGs), and energy reduction. The company's challenges consist of carbon retention or capture, seeking to offset emissions through the process of reverse logistics, carbon neutrality and carbon offsetting from reforestation in the Amazon. As far as water sources are concerned, there is no surface water abstraction. There is no water withdrawal in an area of water stress.

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Section: Diversidadeunclassified

Mechanisms similar to Payment for Environmental Services (PES) to promote socio-environmental development: An analysis based on the case of Alpargatas S/A

Saturnino Gomes,

Lausanne Fontgalland

2024

rima

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“…O ordenamento jurídico brasileiro há muito convive com legislações municipais e estaduais contemplativas de políticas públicas voltadas ao pagamento de proprietários de bens imóveis por serviços ecossistêmicos, como forma de substituição das produções comerciais tradicionais, como plantações e criação de animais (MORAES, 2012).…”

Section: Política Nacional De Psa: a Regeneração E Preservação Ecossi...unclassified

“…225 da Constituição Federal de 1988. Tal norma impõe, ao Poder Público e à sociedade em geral, o compromisso de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações (SILVA, 2019;MORAES, 2021).…”

Section: As áReas De Preservação Permanente E As áReas De Reserva Leg...unclassified

Política Nacional De Pagamento Por Serviço Ambiental

Santos

Gelfin

Bertão

2023

Ver. Dir: Dir Amb. e Desev. Suntent.

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O artigo tem por objetivo discutir as consequências jurídico-sociais ocasionadas pela promulgação da Lei nº 14.119/2021, denominada “Lei do Pagamento por Serviços Ambientais”, cujo artigo 9º, parágrafo único, prevê a possibilidade de contemplar, com o pagamento de serviços ambientais (PSA), os proprietários e possuidores de Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (ARLs) e de Áreas afetadas por Limitações Administrativas de caráter ambiental. As APPs e as ARLs, expressamente previstas no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) são espécies de limitações administrativas, destinadas a instrumentalizar os preceitos fundamentais do artigo 225 da Constituição Federal referente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. As limitações administrativas em geral são caracterizadas como obrigações de caráter geral, destinadas a assegurar um interesse público, impostas pelo Estado independentemente de indenizações ou compensações. Assim, o presente artigo contemplou uma análise dialética do artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 14.119/21, frente o Código Florestal e a Constituição Federal, no que se refere à tutela do meio ambiente. O resultado dessa análise evidenciou que a Lei 14.119/21, ao prever o PSA às APPs, ARLs e Áreas de Limitações Administrativas de caráter ambiental, desconsiderou que pela natureza jurídica, a preservar e recuperar o meio ambiental nessas áreas é uma obrigação inerente ao direito de propriedade, independente de indenização ou compensação. A solução encontrada parte de uma interpretação sistemática da Lei 14.119/21, da Lei 12.651/12 e da Constituição Federal de 1988, prevalecendo a certeza sobre a obrigação dos proprietários, possuidores e detentores em preservar e recuperar o meio ambiente junto as APPs, ARLs e Áreas de Limitações Administrativas de caráter ambiental independentemente da contemplação pelo PSA. Palavras-chave: Pagamento por Serviços Ambientais. Área de Reserva Legal. Área de Preservação Permanente. Limitações Administrativas. Retrocesso Ambiental.

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“…Vale ressaltar que, o espaço geográfico também deve ser considerado um espaço social onde há vivência da comunidade e a evolução da situação urbana. Contudo, a relação entre homem, cidades e rios é marcada por uma trajetória complexa e que vem tomando uma crescente abordagem quanto à preocupação com as questões ambientais, sociedade e natureza (MORAES, 2012).…”

Section: As Cidades E As áGuasunclassified

“…Simultaneamente, vários países buscam solucionar questões ambientais abordando as políticas sustentáveis e o desenvolvimento territorial subsidiando as áreas socioambientais (MORAES, 2012).…”

Section: As Cidades E As áGuasunclassified

Proteção dos recursos hidrícos urbanos por meio de pagamento por serviços ecossistêmicos

Paz

2020

ComSus

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É visto todos os anos o racionamento de água em diversas regiões brasileiras. Esta escassez tem relação direta com as cidades não apenas no consumo, mas também na preservação dos recursos hídricos. As cidades se desenvolvem das águas, crescem das águas, vivem das águas e em consequência, poluem, degradam, assoreiam e deslocam os rios e nascentes. Interferências como estas, resultam na escassez de recursos e nos desastres naturais provocados pelas mudanças climáticas, como os ciclos de chuvas, com inundações e longos períodos de secas. Neste contexto, o objetivo deste estudo é propor instrumentos com medidas mitigadoras para que a sociedade, juntamente com os órgãos públicos, proteja os rios e nascentes nas áreas urbanas através de incentivos financeiros. A pesquisa exploratória possibilitou a familiarização com a ferramenta proposta, o pagamento por serviços ecossistêmicos. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental de caráter qualitativo. O atendimento à legislação ambiental vigente e a possibilidade de proteger e conservar as áreas de preservação ao longo dos rios inseridos no perímetro urbano da cidade promove um elo entre o meio ambiente e a urbanização dos espaços. Espera-se também com este estudo, favorecer para uma redução da poluição hídrica, correta conservação do solo, recuperação de áreas degradadas, proteção dos recursos hídricos, contribuição ao desenvolvimento sustentável e, principalmente, oportunizar aos moradores da região melhor qualidade de vida.

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Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Instrumento de Política de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais:

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Mechanisms similar to Payment for Environmental Services (PES) to promote socio-environmental development: An analysis based on the case of Alpargatas S/A

Mechanisms similar to Payment for Environmental Services (PES) to promote socio-environmental development: An analysis based on the case of Alpargatas S/A

Política Nacional De Pagamento Por Serviço Ambiental

Proteção dos recursos hidrícos urbanos por meio de pagamento por serviços ecossistêmicos

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