Os predicados da ordem: os usos sociais da justiça nas Minas Gerais 1780-1840

Abstract

Através da análise da atividade do sistema de justiça na comarca do Rio das Mortes, durante o período de construção do Estado imperial, este artigo busca elucidar seus usos e significados entre os diferentes grupos sociais, salientando sua presença na resolução dos conflitos cotidianos e na negociação da ordem. Pretende-se discutir determinados aspectos da construção do Estado, associados ao processo progressivo de monopolização e controle da ordem social, sendo esta tomada como resultante da crescente capacidade do Estado em negociar seus parâmetros através do sistema jurídico.<br>Through an analysis of the justice system activity in the region of Rio das Mortes (Minas Gerais) throughout the Imperial State construction, we intend to clarify its uses and significations for the population, highlighting its presence in the resolution of everyday conflicts among the various social strata. A discussion is carried out on certain aspects of the building of the State related to the continuous process of social order monopolization and control, this being taken as a result of the State's growing capacity to negotiate its parameters through the juridical processing

“UM CAMPO DE CONFLITOS”: o presidente da província e os juízes de paz na investigação sobre a Rusga em Mato Grosso

“…19, n. 33, 2022, p. 146-174. ISSN: 1808 recusas aconteciam raramente, justamente em função da importância política que o juiz de paz adquiriu na localidade, algo que favoreceu o alto número de candidatos a concorrerem ao cargo (VELLASCO, 2005).…”

Judges in the Formation of the Nation-State: Professional Experiences, Academic Background and Geographic Circulation of Members of the Supreme Courts of Brazil and the United States

“…3 In particular, this article may help one understand the roles that the Judiciary and its respective members can play in the construction of the nation-state. Different authors, among whom Bendix (1978), Flory (1981), Shapiro (1981), Tilly (1996) and Vellasco (2004) note that the administration of justice constitutes a space for auxiliary but important political mediation in the State-building process. The exercise of adjudicative power -that is, the capacity to settle and decide definitively the conflicts between inhabitants of a given territory with the backing of the coercive apparatus of the State -helps lay the foundations for the legitimization of the exercise of political power, establishing the presence of the nation-state and its agents in local political spheres and making it more tangible in the eyes of most of the population.…”

Para além da ordem: o cotidiano prisional da Bahia oitocentista a partir da correspondência de presos

“…Para Vellasco, "o acesso à justiça era, por si, um objetivo crescentemente almejado por aqueles que viviam ou tentavam viver em um acordo básico com regras sociais imperantes". 56 Ora, e no caso dos presos que já haviam rompido com esse acordo básico? O acesso à justiça não era o objetivo somente de pessoas que pretendiam aceitar as regras do jogo social.…”