Os Juristas E a Política No Brasil: Permanências E Reposicionamentos

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir, a partir de evidências empíricas sobre as elites jurídicas brasileiras, as relações dos juristas com a política em geral, e com o Estado, em especial, a partir do conceito de campo do poder. Utilizaremos ainda dados específicos sobre a atuação de juristas e de políticos na Reforma do Judiciário de 2004, como referência empírica para se compreender a interação entre atores e saberes especializados em um processo de reforma institucional estatal. À prosopografia de grupos de elites jurídicas brasileiras serão acrescidas análises de trajetórias individuais de juristas, como forma de demonstrar como se dão os trânsitos desses agentes entre o direito e a política. Ao final, se conclui que permanecem as relações estruturais entre direito e política, caracterizada recentemente por deslocamentos e reposicionamentos dos juristas, devido ao surgimento de expertises propriamente políticas e jurídicas, e da progressiva e relativa autonomização do campo jurídico em relação à política.

A “Briga com a Juíza”

“…Frederico de Almeida (2016) ao invés de trabalhar com a noção de campo judiciário, pelos próprios limites que esse conceito pode apresentar, como já sugerido antes, opta por empregar o conceito, também desenvolvido por Pierre Bourdieu, de campo de poder para analisar as relações da elite judiciária brasileira com o Estado e a política. Almeida (2016) explica que o conceito de campo de poder não se confunde com o Estado, ao invés, se configura como uma estrutura oriunda da concentração de capitais sociais de origens diversas em torno do Estado.…”

“…Frederico de Almeida (2016) demonstra que a propulsão elitária das carreiras profissionais de juristas se dá por meio da proximidade com a política, veja-se o que o autor declara em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): "A ocupação de secretarias de governo, chefias de gabinete e direção de órgãos públicos diversos por futuros ministros do STF é uma constante em todo o período analisado, mas é certamente mais recorrente e representativa no período analisado que vai da Primeira República ao Regime Militar." (almeida, 2016, p. 223).…”

“…O exercício de cargos de liderança corporativa das profissões judiciárias produz, de acordo com o autor, um tipo específico de capital político-associativo, permitindo a construção de redes de relações internas e externas ao grupo e projetando suas lideranças a posições dominantes no campo político da justiça. Observa-se a conclusão de Almeida (2016) Esse tipo de relação entre direito e política mostra que a autonomização do campo jurídico -baseada na burocratização das instituições de justiça e na profissionalização de seus operadores -tende a ser apenas relativa, tendo em vista a permanência das conexões das elites jurídicas com o campo político. Mais do que resquício evolutivo tendente a desaparecer em uma formatação ideal de completa autonomia do direito em relação à política (e vice-versa), essa conexão da elite dos juristas com a política parece ser condição da autonomia das bases e, ao mesmo tempo, o espaço de recrutamento, pelo campo político, dos juristas com possibilidade de conversão de sua expertise profissional ou do prestígio de seu diploma em estratégias de ação política.…”

Jurists against democracy

“…The first is in the format of the legal elites' education, the formalist tradition and the bonds of solidarity built in the professional and corporate arena of the so-called legal community, which social sciences literature has already explored under various aspects (CARVALHO, 1996;BONELLI;OLIVEIRA, 2003;ALMEIDA, 2014;VIANNA;BOM JARDIM, 2015). The second point is in the investigation of the relations created and maintained among the members of the legal and judicial elite and the agents representing the interests of such other areas of the social system as economics and politics (Halliday 1999;Almeida 2016;Engelmann and Penna 2014), and which materialize also in the institutionalization of reforms of the justice system itself according to parameters defined by international and transnational agencies guided by the wide array of the north's global market interests (Dezalay and Garth 2002;Rodríguez-Garavito 2011).…”

O desprezo pela democracia

“…).Como já argumentei anteriormente(ALMEIDA, 2015(ALMEIDA, , 2016 e como demonstrarei mais adiante, a autonomização e a profissionalização das instituições e carreiras jurídicas não significa necessariamente um afastamento das instituições de justiça em relação ao mundo da política ou sua despolitização: pelo contrário, e apesar da distanciamento dos juristas e das instituições judiciais da política profissional (partidária e eleitoral) ser um fato, a profissionalização das carreiras e a autonomia institucional deu aos juristas novos recursos de intervenção política, baseada justamente na sua expertise e no papel do direito na ordenação política democrática. além da dimensão institucional, portanto, a redefinição das relações entre direito e política passa também pela redefinição das intervenções políticas dos juristas, agora reformuladas em termos técnico-profissionais, e de seus discursos políticos, reformulados como ideologias institucionais, doutrinas jurídicas e produção jurisprudencial; são essas redefinições que vão orientar concretamente os juristas em seu trabalho de classificação dos conflitos sociais em termos legais.…”