Os efeitos das concessões aeroportuárias no Brasil entre os anos de 2012 a 2018

Abstract

Este artigo tem o objetivo de analisar as transformações da aviação civil brasileira a partir da ótica das concessões aeroportuárias à iniciativa privada, iniciadas no ano de 2012. O vertiginoso crescimento da demanda por serviços aéreos no Brasil nos últimos anos (2003 – 2017), resultado positivo do desempenho da economia doméstica, demonstrou deficiências infraestruturais no setor aeroviário. Nesse sentido, foram realizadas cinco grandes rodadas de leilões, em que o modelo de concessão adotado nas 1ª, 2ª e 3ª Rodadas, do Governo Dilma Rousseff manteve a participação da estatal Infraero, entretanto, a partir da 4ª e 5ª Rodadas, já no governo de Michel Temer, a estatal ficou de fora. Os resultados preliminares apontaram contínuo crescimento da receita tarifária ao longo dos últimos cinco anos, porém, as concessionárias gestoras privadas aumentaram as tarifas de embarque, estão com obras de ampliação atrasadas e descumprindo o pagamento das outorgas ao Estado brasileiro.