Os conflitos entre a lei igualitária de herança e as normas costumeiras em Guarapiranga (MG) – 1715 a 1820

Abstract

O presente trabalho tem como intuito analisar as diferentes estratégias e métodos empregados pelas famílias de elite na região de Guarapiranga para manterem e perpetuarem seus bens materiais e imateriais. Por intermédio de inventários post-mortem, processos matrimoniais, cartas patentes do Arquivo Histórico Ultramarino e documentos do Arquivo da Torre do Tombo, a pesquisa se ateve a analisar uma família em específico que residiu na região, os Pinto Alves, no período entre 1715 a 1820, a fim de examinar os mecanismos de ascensão e preservação das posses ao longo de gerações. Para tanto, observamos as leis igualitárias de herança e sucessão definidas tanto para Portugal quanto para o Brasil e as leis costumeiras empregadas pelos indivíduos e suas famílias para que os bens, principalmente posses de terras, não fossem dissipados ao longo das gerações pela divisão do espólio. Práticas como “vendas fantásticas”, venda de meação e de posses a um único herdeiro foram alguns dos métodos utilizados para burlar as leis portuguesas que impuseram a igualdade do patrimônio entre os herdeiros.