Organizações Sociais na atenção básica em saúde nas capitais da Região Sudeste do Brasil: uma análise crítica

Abstract

Cad. Saúde Pública 2019; 35(9):e00103319 O artigo Atenção Primária à Saúde e Organizações Sociais nas Capitais da Região Sudeste do Brasil: 2009 e 2014, publicado em CSP 1 , aborda um assunto de grande relevância para o Brasil contemporâneo. Ao realizar este estudo, os autores trazem luzes às diferentes formas de administração de unidades básicas de saúde (UBS), usando como base as capitais da região mais rica do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE; https://downloads.ibge.gov.br/downloads_estatisticas. htm, acessado em 15/Mai/2019). Por meio da Administração Direta (AD) ou de Organizações Sociais (OS), as prefeituras buscaram expandir a rede de atenção primária sem que, para isto, grandes gastos orçamentários fossem usados, em uma ótica das políticas neoliberais que emergiram em nosso país no final do século passado.De modo ímpar, os dados apresentados evidenciam que as capitais com uso de AD, Belo Horizonte (Minas Gerais) e Vitória (Espírito Santo), apresentaram avanços mais significativos nos indicadores de saúde quando comparadas com as capitais que têm, em sua maioria, UBS de OS. O fato de o Rio de Janeiro ter expandido o seu número de UBS em tão pouco tempo revela uma das poucas atrações do modelo de OS: menos burocracia de criação e instalação, e maior facilidade em fazer contratos de serviço e atuação do que a atuação direta do Estado em toda a sua estrutura administrativa/orçamentária. Por outro lado, infelizmente, tal cobertura por equipes de atenção básica carioca não andou em compasso com a expansão nas outras capitais que não usaram este modelo 1 .Entretanto, tal estudo analisou as capitais de modo generalizado, demonstrando uma falta de dados direcionados a cada região das cidades observadas. De acordo com o IBGE (https://downloads. ibge.gov.br/downloads_estatisticas.htm, acessado em 15/Mai/2019), a cidade de São Paulo apresenta uma população maior do que a soma das outras três capitais da Região Sudeste. Com mais de 11 milhões de habitantes, não analisar a cidade de modo direcionado aos seus diversos setores faz com que a análise generalizada esconda peculiaridades da atenção básica na periferia, bem como no centro e bairros nobres paulistanos, fatos também aplicáveis às demais capitais, que estão entre as mais populosas do país. Tais estudos regionalizados poderiam clarear questionamentos como a evolução dos dados de saúde para as populações mais carentes no período analisado.Além disso, podemos fazer uma análise mais crítica sobre o uso de OS pelas prefeituras analisadas e o peso orçamentário por elas representado. As OS são definidas como instituições do "terceiro setor" que, segundo Violin 2 nos informa, são instituições privadas, não governamentais, sem fins lucrativos, autogovernadas, de associação voluntária. Todavia, ao analisarmos as dez maiores OS do país, CARTA LETTER Organizações Sociais na atenção básica em saúde nas capitais da Região Sudeste do Brasil: uma análise críticaSocial Organizations in basic healthcare among state capitals in Southeast ...

Contratos de impacto social em programas de saúde: uma análise sobre sua utilização no enfrentamento do HIV/AIDS no Estado do Amazonas

“…A atuação das OS também é alvo de críticas por acadêmicos e OSCs que atuam na área de transparência de gastos, principalmente por causa de suspeitas de irregularidades, como desvios de recursos públicos e superfaturamento de compras. (TRAVAGIN, 2017;SALOTI, 2019) Dentre as novas formas de gerir um sistema híbrido de saúde, que envolva recursos públicos e privados, destaca-se a proposta dos Social Impact Bonds -SIB, que podem ser traduzidos para Contratos de Impacto Social -CIS, que buscam unir contratações públicas de prestadores de serviços sociais, com investimentos privados, condicionados ao atingimento de resultados sociais e bônus por sucesso. Existem diversas variações de modelo de estruturação dos CIS, mas no final, todos convergem para a transferência do risco do setor público para outras partes envolvidas, com financiamento das atividades iniciais por meio de capital privado.…”