Órfãos tutelados nas malhas do judiciário (Bragança-SP, 1871-1900)

Abstract

Este artigo analisa autos de tutoria e contrato de órfãos pobres e desvalidos, entre 1871 e 1900, do Poder Judiciário da Comarca de Bragança Paulista, e identifica situações que envolvem exploração do trabalho de menores de idade, violência e maus-tratos. São rastreadas as iniciativas educacionais para esse grupo de crianças e adolescentes, associadas às relações de trabalho que se estabeleceram entre elas e seus tutores. Com base nas práticas da administração da Justiça, uma vez que os órfãos ficavam sob sua jurisdição, verifica-se de que forma se processava o acesso à educação dos menores e os mecanismos de controle sobre a infância pobre no momento de conformação do trabalho assalariado no país. Notadamente, é nessa época que crianças e adolescentes pobres, desvalidos, passam a ser vistos mais pontualmente. Isso porque a crença no trabalho para as classes pobres, a fim de evitar a marginalidade, ia ao encontro do discurso da carência de mão de obra, relacionado às visões sobre o trabalho que estavam sendo construídas no momento da abolição/imigração.

“Castigou corporalmente, sendo possível ouvir os gritos”

“…Hist. Educ., 24, e327, 2024 p. 5 de 24originalidade com jurídico-assistencialistas para a educação do menor desvalido, que analisou os casos dos menores Joaquim Manoel da Silva de 13 anos e Manoel dos Santos com 16 anos, acusados por diferentes delitos conforme disposto nos processos judiciais; e a tese Nas malhas do judiciário: menores desvalidos em autos de tutoria e contrato de órfãos emBragança-SP (1889-1927, de autoria de Ana CristinaBastos (2012), que buscou compreender o contextos dos órfãos pobres, por meio do exame de autos cíveis de tutoria e contrato, problematizando as intervenções das instâncias jurídicas sobre a vida desses menores na cidade de Bragança, São Paulo.…”