Ordenamento Do Território E a Compensação Ambiental Federal: Gênese, Operacionalização E Embates Jurídicos

Abstract

A temática ambiental não deve ser compreendida como simples resultante do vínculo entre o Homem e a natureza, mas como um componente das relações humanas e um objeto econômico, político e cultural. Um dos instrumentos de política pública que está diretamente inserido nesta complexa e dinâmica temática contemporânea é a Compensação Ambiental (CA). O objetivo deste trabalho é analisar a execução da CA Federal com ênfase para sua operacionalização com base na legislação vigente, destacando sua gênese, sua metodologia de cálculo, bem como os elementos que envolvem a constante judicialização do instrumento. Logicamente realçando seu potencial como um instrumento de política pública em influenciar no ordenamento do território, particularmente ante o viés ambiental, em um cenário envolto pelos interesses e poderes de vários atores. Assim, no primeiro momento apresenta-se uma abordagem acerca de sua definição e sua gênese, logo após destaca-se a sua operacionalização e metodologia de cálculo; finalizando com as questões que envolvem a constante judicialização do instrumento ressaltando as pequenas, mas relevantes atualizações jurídicas que ocorreram recentemente. Por fim, as considerações finais enfatizam as principais ideias abordadas, bem como apresenta algumas possibilidades para o futuro da CAF no Brasil.

Compensação Ambiental de Supressão de vegetação no Licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Minas Gerais

“…Barros et al (2015) apontam carência de estudos científicos que analisam o procedimento da compensação ambiental no Brasil, especialmente em Minas Gerais (MG). Ainda, a maioria dos estudos sobre compensação ambiental foca na advinda do SNUC, como é o caso dos trabalhos de Fonseca e Leite (2016), Reis et al (2017), Fonseca (2019a), Fonseca (2019b), Farias e Ataíde (2021), entre outros. Diante deste contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar a forma como a compensação ambiental de supressão de vegetação é proposta nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em MG, especificamente no que diz respeito ao cumprimento dos princípios da proporcionalidade, conexão espacial e conexão funcional.…”