Orçamento por Desempenho: uma análise comparativa do modelo de avaliação dos programas governamentais no Brasil e nos Estados Unidos

Cavalcante, Pedro Luiz Costa

doi:10.5700/rege384

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“…Apesar de possuir sua sistemática estabelecida em legislação, conforme citado por Cavalcante (2010), os orçamentos públicos convivem com um fator limitador das escolhas alocativas, sua rigidez. Além disso, quanto maior o tamanho e a abrangência do orçamento, mais ele se torna inflexível e restrito.…”

Section: Introductionunclassified

“…No que se refere ao orçamento por desempenho, este é entendido com uma estratégia operacional desenvolvida no âmbito da administração pública gerencial, movimento surgido na década de 1980, devido à crise fiscal que envolveu diversos países nesse período, levando a sociedade a uma maior cobrança na efetividade dos serviços públicos ofertados aos cidadãos (CAVALCANTE, 2010 Revista Economia e Desenvolvimento, v. 25, n. 2, 2013. estruturada para o estudo da sociedade, sendo essa tendência um produto dos métodos a ela associados (BRYMAN, 1988 …”

Section: Introductionunclassified

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O Discurso Desenvolvimentista, a Prática Orçamentária E a Efetividade Do Estado Enquanto Indutor Do Desenvolvimento: Um Estudo No Estado De Santa Catarina/Brasil

Lyrio

Lunkes

2014

Economia E Desenvolvimento

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THE DEVELOPMENT DISCOURSE, THE BUDGETARY PRACTICE AND EFFECTIVENESS OF THE STATE AS PROMOTER OF DEVELOPMENT: A STUDY IN THE STATE OF SANTA CATARINA / BRAZILABSTRACT: This work is in the context of the discussion of state intervention in the economy, through a study conducted in the State of Santa Catarina / Brazil. In 2005, in response to Complementary Law 284, the State Government established the so-called 'Plano Catarinense de Desenvolvimento', composed by a set of guidelines and strategies to guide government action and foster development in the state by the year 2015. In this sense, the study aims to identify and analyze the relationship between the use of public funds via the state budget, and reflections of this application, by comparing the proceeds allocated to the policies contained in the Development Plan of Santa Catarina and the impact of these Gross Domestic Product -GDP of the State of Santa Catarina. Regarding the methodological framework, this study adopts both qualitative approaches -when analyzing Santa Catarina Development Plan, and quantitative -when analyzing the state budget. As a result, there was a mix of Keynesian and Schumpeterian policies in the Development Plan of Santa Catarina, and a positive trend both in the evolution of resources allocated to the Development Plan and in the evolution of the Gross Domestic Product of the State.

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Section: Introductionunclassified

O Discurso Desenvolvimentista, a Prática Orçamentária E a Efetividade Do Estado Enquanto Indutor Do Desenvolvimento: Um Estudo No Estado De Santa Catarina/Brasil

Lyrio

Lunkes

2014

Economia E Desenvolvimento

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show abstract

“…A UFS manteve-se abaixo do desempenho médio, tanto na execução orçamentária quanto na eficiência orçamentária.Dessa forma, e em face das mudanças ocorridas nas organizações públicas, a eficiência na alocação dos recursos tem-se evidenciado, a fim de compreender sua real contribuição para a melhoria do desempenho (VASCONCELOS; LUNKES, 2014). SegundoCavalcante (2010), o orçamento por desempenho possibilita a alocação de recursos abalizada em metas e objetivos, subsidiados por indicadores ou medidas de eficiência e efetividade.Averígua-se que UFPI, UFPE, UFS e UFAL mostraram resultados abaixo do desempenho médio do grupo, enquanto a UFRN, UFPB, UFBA, UFC e UFMA chegaram a um desempenho acima da média, no que se refere ao indicador CCAE. No que tange ao indicador aluno equivalente/professor equivalente, cinco das IES pesquisadas (UFPI, UFPB, UFBA, UFMA e UFS) conseguiram desempenho menor que a média geral.…”

unclassified

O Orçamento e o Desempenho nas Universidades Federais entre 2005 a 2014

Santos

Moura

2017

RFSA

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“…Nesse modelo de orçamento por desempenho, as informações obtidas por meio de avaliações dos programas de governo são fundamentais, pois servem de subsídio para a tomada de decisões alocativas, planejamento estratégico, escolhas quanto à implementação dos programas bem como a accountability 1 dos gestores responsáveis (CAVALCANTE, 2010). Com o intuito de embasar melhor esta pesquisa, na sequência é tratado o gasto público, em uma visão geral, o gasto com educação e por último o Fundeb.…”

Section: Referencial Teóricounclassified

Eficiência do gasto público e qualidade do ensino fundamental no Brasil

Silva¹

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Quality education is a fundamental attribute for the development of a nation. Through education, it is possible to generate wealth, while the level of education directly impacts human capital, which in turn is converted into a factor of production, increasing the generation of goods and consequently leveraging the performance of municipalities, states, countries. In this regard, this work sought to demonstrate the factors that favor this expansion of the basic education quality, pillar of all knowledge. Supported by the 1988 Constitution, which determines that education is one of the citizens' social rights, it is recognized that public policies and education management are needed to direct attention to basic education in the country. Thus, Fundef, later replaced by Fundeb, plays its role in trying to equalize the transfer of resources to be invested in basic education by the country. Consequently, Ideb was created to assess the quality of education offered by public schools, setting goals to be met by each of them, with the aim of reaching six points by 2022. Given this context, this research was concerned with analyzing the impacts of finance in education, based on transfers from Fundeb, with the aim of, within the scope of the public budget, analyzing the expenditure and public spending efficiency on the basic education quality in Brazilian public schools. Thus, the data used in this research come from INEP's databases: Prova Brasil and Censo Escolar; FINBRA: accounting data for municipalities and summary report on budget execution, by municipality; from the National Treasury: transfers to States and Municipalities (Fundef and Fundeb) and from IBGE: municipal GDP per capita and estimated population. After collection, the data were processed and adjusted for the analysis. As a performance measure, Ideb was considered by school, and for the municipality level, the average Ideb grades of initial years (4th grade / 5th year) and final years (8th grade / 9th year) were averaged, becoming the proxy for teaching quality. A socioeconomic indicator (ISE) was also built based on the responses given by the students to the Prova Brasil questionnaire, related to the possession of assets. For education spending, an indicator of the level of realization of expenditure was constructed (expenditure on education executed / budgeted expenditure). The data statistical analysis was carried out, using descriptive statistics, correlation analysis and multiple linear regression analysis of panel data. Three regression models were created: the first, to assess the effects of variables from the level of the local economy, the socioeconomic level of the students and the level of the school, using the Ideb of the schools as a dependent variable; the second, to verify the effect of public spending on education through Fundeb on the quality of basic education, both from 2007 to 2017, and the third model, to analyze the effect of the public spending efficiency, through the percentage of fulfillment of the planned resource (budgeted ) versus...

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Orçamento por Desempenho: uma análise comparativa do modelo de avaliação dos programas governamentais no Brasil e nos Estados Unidos

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O Orçamento e o Desempenho nas Universidades Federais entre 2005 a 2014

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