Olhares sobre os direitos das infâncias e juventudes a partir da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul

Abstract

Este artigo tem como tema os direitos das infâncias e juventudes brasileiras no contexto da redemocratização e promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o qual, dentre outras questões, aponta para a criação de um conselho tutelar em cada cidade do Brasil. Partimos das seguintes perguntas: como se deu o processo de criação do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo no início dos anos 1990? E como este influenciou na busca pelos direitos infantojuvenis do município? Os objetivos são, abordar, brevemente, o ECA, analisar o processo de implementação do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo e atentar para como esta instituição atuou para a garantia dos direitos infantojuvenis durante sua primeira gestão (1992-1995). Partimos de uma revisão narrativa da bibliografia acerca das temáticas aqui tratadas, da análise de entrevistas não-diretivas com conselheiras tutelares do período e da análise de ofícios e livros de atas do Conselho. Ao final do texto, apontamos para a importância da criação dos conselhos tutelares, espaços que se tornaram referência na proteção dos direitos infantojuvenis e que são a “ponta do atendimento” a estes sujeitos. Porém, o processo de instauração do Conselho de Novo Hamburgo foi cercado de tensões envolvendo prefeitura, entidades de atendimento infantojuvenil e comunidade. Até hoje são latentes as disputas em torno dos direitos das infâncias e juventudes.