O surgimento da rede federal de educação profissional nos primórdios do regime republicano brasileiro

Abstract

O objetivo proposto na presente reflexão é o de compreender o processo de criação da rede federal de educação profissional no Brasil.<br />Esse empreendimento ocorreu no final da década de 1910, quando o governo federal criou e instalou em cada capital brasileira uma Escola de Aprendizes Artífices, com a finalidade de ministrar o ensino de ofícios referentes às especialidades industriais de cada Estado, proporcionar aos considerados ociosos e desprovidos da fortuna uma profissão, um ofício, e formar os futuros operários úteis às indústrias nascentes. O conjunto das dezenove escolas profissionais congêneres foi concebido no âmbito das ações voltadas à afirmação e consolidação da República Federativa Brasileira, bem como, ao seu progresso que foi atribuído à educação do povo, ao controle social e à industrialização, entre outras condições.

Institutos federais, educação e desenvolvimento: o caso do IFTM e suas formas de inserção na sociedade

“…No total de 19 unidades, elas eram destinadas a proporcionar uma profissão aos desocupados e aos desprovidos da fortuna. Além disso, cumpriam as funções de controle social, formação de operários para a indústria nascente -em cada Escola os cursos eram definidos pelo perfil de indústria, de atividade produtiva, do estado -, educação do povo pobre, entre outras (KUNZE, 2009). Nesta primeira fase da educação profissional existe uma clientela específica a ser atendida: a dos filhos da classe trabalhadora, pois que (...) se torna necessário não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual, como fazê-los adquirir hábitos de trabalho profícuo, que os afastará da ociosidade ignorante, escola do vício e do crime; que é um dos primeiros deveres do Governo da República formar cidadãos úteis à Nação (...) (BRASIL, 1913, p. 445 apud KUNZE, 2009.…”

“…A Teoria do Capital Humano foi operacionalizada no sentido se apropriar de termos teórico-científicos para operá-los em favor do projeto de sociedade dado pelo (idem, 2007;KUNZE, 2009). Passando, desde então, a ambicionar um patamar de formação integral, um modelo que tenha o trabalho como atividade formativa do ser humano e a pesquisa como princípio pedagógico (PACHECO, 2011;SAVIANI, 2007;FREIRE, 1996).…”

“…Quando se deparam com um projeto neodesenvolvimentista, eleito pelo voto popular, esta classe dominante e a classe média, também dotada de privilégios, ensejam focos poderosos de reação, como a mídia, o legislativo -cuja base de apoio ao governo está condicionada a uma série de acordos que muitas vezes vão de encontro ao projeto -e o judiciário federais.Aproximando a análise e estes argumentos do objeto em geral deste trabalho, os Institutos Federais, veja-se no que resulta o encontro, e por outras vezes o choque, entre o projeto do governo e as instituições brasileiras e seus agentes. Lançando algumas indicações no sentido de introduzir o tema a partir do proposto até então, realiza-se aqui a defesa de que, entre o projeto dos Institutos Federais -que se completou com a publicação da lei 11.892 em dezembro de 2008, portanto faz 8 anos no ano de 2016 -e a prática destas instituições, há descontinuidades fundamentais.Como base desta ideia, que é parte da hipótese do trabalho, está a aproximação analítica das limitações que a estrutura social brasileira impõe ao projeto neodesenvolvimentista proposto nos governos petistas sobre a questão dos Institutos Federais, que finaliza a hipótese.3 A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASILNum primeiro momento, o capítulo passará por uma relação de fases do processo da educação profissional do Brasil a partir das análises deKunze (2009) e Tavares (2012). Tavares identifica quatro fases da EPT no Brasil: a educação dos desvalidos, de 1909 a 1955; Teoria do Capital Humano e a expansão da rede federal de educação profissional, de 1956 a 1984; Reforma do Estado e estagnação da Rede…”