Abstract:A pesquisa tem como objeto a análise da interconexão entre o subdesenvolvimento brasileiro e a ineficácia da legislação ambiental no país. Estabelece-se uma crítica ao aparente confronto do desenvolvimento econômico à preservação ambiental. Para tanto, parte-se de premissas do direito econômico brasileiro, pautado na linha do estruturalismo latino-americano. Objetiva-se demonstrar que a questão ambiental nacional deve ser visualizada por meio de uma avaliação das características brasileiras inerentes de sua c… Show more
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