O sistema publico de emprego no Brasil

Abstract

Este estudo procura responder qual a importância da consolidação de um sistema público de emprego para o mercado de trabalho brasileiro. Busca-se, primeiramente, compreender o sentido do serviço público de emprego e das políticas de mercado de trabalho para as economias desenvolvidas, para então, analisar-se a experiência brasileira e a proposta de conformação de um sistema público de emprego. Defende-se que a consolidação do Sistema é passo importante para melhorar o desempenho das políticas de mercado de trabalho e, tomando-se como pressuposto a necessidade de uma política econômica que sustente níveis de crescimento adequados e sustentados, as ações do Sistema podem contribuir para a estruturação do mercado de trabalho.Isto é, ao lado de outras instituições e instrumentos de regulação pública, as ações do Sistema podem ajudar reduzir as desigualdades e criar condições para um mercado de trabalho mais civilizado.Palavras-chave: sistema público de emprego; serviço público de emprego; políticas de mercado de trabalho; emprego; mercado de trabalho.

Qualificação profissional e Intermediação Pública de Mão de Obra: a Gestão do Mercado de Trabalho no Brasil, 1880-2017

“…O objetivo foi fortalecer a gestão pública do mercado de trabalho a partir da coleta de informações e da otimização do preenchimento das vagas de emprego. Prevaleceu a ideia de que o desemprego derivava de sua manifestação friccional (Moretto, 2007), sem qualquer preocupação com o desemprego cíclico mascarado pelo subemprego. Após o crescimento econômico das décadas de 1960 e 1970, caberia ao Estado apenas favorecer o encontro entre trabalhadores e empregadores, além de incentivar as atividades econômicas que fizessem uso intensivo da mão de obra.…”

Professional Qualification and Public Labor Intermediation: Labor Market Management in Brazil, 1880-2017

“…The goal was to strengthen the public management of the labor market by collecting information and optimizing the filling of job vacancies. The idea of unemployment as resulting from its frictional manifestation prevailed (Moretto, 2007), without any concern for cyclical unemployment masked by underemployment. After the economic growth of the 1960s and the 1970s, it was up to the state to promote the meeting between workers and employers, as well as investing in economic activities that made intensive use of labor.…”

Autogestão dos trabalhadores como alternativa para recuperação de empresas falidas ou em processo falimentar

“…Sua baixa efetividade acabou evidenciando que, de fato, não se tratava somente de um problema de qualificação da mão-de-obra, mas, em última instância, da baixa geração de postos de trabalho em quantidade suficiente para absorver uma crescente população excedente, expondo à sociedade o despreparo do Estado para lidar com as novas questões que emergiam 12 . (MORETTO, 2007;KREIN, 2007) Foi nesse contexto de grave crise estrutural do mercado de trabalho que a sociedade começa a reagir. Diante da falta de perspectiva da retomada do modelo fordista-taylorista de produção, evidencia-se o despreparo das políticas públicas tradicionais para o enfrentamento das novas questões de exclusão maciça de trabalhadores e as dificuldades crescentes de equalização dos desequilíbrios gerados pelo novo modelo de produção flexível na sociedade contemporânea (MÉZSÁRIOS, 2006;POCHMANN, 2006).…”