O significante racial: anistia, reparação e justiça

Abstract

O artigo aponta as tensões e continuidades entre os movimentos por justiça, verdade, responsabilização criminal e histórica do Estado Brasileiro e a permanência legítima dos atos de exceção cometidos por agentes públicos sobre a população afrodescendente. Mostra-se a participação do movimento negro no Congresso pela Anistia e a busca pelo reconhecimento dos afrodescendentes como vítimas da violência cotidiana praticada por agentes do Estado. Colocou-se em pauta neste Congresso, a relação entre a violência, o racismo e o apagamento histórico do legado da escravização do afrodescendente no Brasil. O artigo explora as iniciativas de reconhecimento de violação de direitos humanos conduzidas pelo poder público no curso da democracia e a luta por reparação ancorada no sentimento de indignação aliado ao discurso testemunhal das vítimas. Durante a democracia, as lutas por reparação preenchem novas formas de agência, que não apelam pela desconstrução dos arquivos do passado, mas por aquilo que Benjamin chamou de um passado permeado de “agoras” que não se restitui, mas que nem por isso se torna ausente. Mostramos que as iniciativas reparatórias do Estado legitimam uma relação meramente instrumental com as vítimas, reificando a história, a vulnerabilidade e a verdade dos vencido. Palavras-chave: reparação; racismo; justiça; direitos humanos; anistia.

Racism and sexism: markers of authority-based oppression

“…Não se trata de uma compensação individual, mas coletiva em busca de reconhecimento da escravização, de uma abolição incompleta e dos abusos perpetrados pelo Estado desde a época em que a população negra e indígena era escravizada e que estão em processo de continuidade. No Brasil, os instrumentos jurídicos, políticos e sociais para pensar em uma reparação histórica verdadeira ainda são insuficientes (Ventura, 2022).…”