Abstract:O fortalecimento de uma cultura democrática pressupõe a internalização de práticas deliberativas no cotidiano, garantidas pelo exercício do direito à livre circulação de ideias liberdade de expressão a partir do incentivo à participação e do fomento ao debate público. Em 22 de junho de 2017, a página do Senado Federal no Facebook consultou os cidadãos a respeito da Sugestão Legislativa nº17 (SUG17/2017) que trata da “Criminalização do Funk como crime de saúde pública a criança, aos adolescentes e a família”. A… Show more
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