O Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Relatos da experiência do processo de institucionalização da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do RS

Flores, Ana Paula

doi:10.30810/rcs.v3i6.1300

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“…Na esfera do Poder Judiciário, em um primeiro momento, a utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos foi disciplinada através da Resolução do CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010 que dispôs sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário (FLORES, 2019). A referida resolução exemplifica como métodos consensuais de conflitos a mediação e a conciliação, citando raras vezes a justiça restaurativa.…”

Section: As Práticas Restaurativas Como Meio Eficaz De Trabalhar Os Conflitos Envolvendo Violência Doméstica Contra a Mulherunclassified

“…Sendo assim, torna-se de extrema importância a previsão da Resolução 225 do CNJ no sentido de trabalhar a violência doméstica através de processos restaurativos, uma vez que a JR expande a visão da justiça tradicional para o horizonte de busca da justiça como valor, efetivando-se assim, mais do que um método de solução de conflitos, e sim uma visão sistêmica do conflito (FLORES, 2019). Dessa forma, é possível analisar o conflito como um todo e, combatendo-o em sua raiz, chegar à redução da reincidência dos atos violentos.…”

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Federal Fluminense e membro do corpo permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Sociologia e Direito da mesma universidade. Ligia MariaSilva Melo de Casimiro -Doutora em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora de Direito Administrativo da UFC-CE. Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo -ICDA. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo -IBDA e coordenadora Regional do IBDU. Luiz Fernando Casagrande Pereira -Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador da pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Positivo. Autor de livros e artigos de processo civil e direito eleitoral. Rafael Santos de Oliveira -Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre e graduado em Direito pela UFSM. Professor na graduação e na pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Coordenador do Curso de Direito e editor da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global e da Revista Eletrônica do Curso de Direito da mesma universidade.

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A Experiência Do Depoimento Especial a Partir Da Perspectiva De Meninas Adolescentes Vítimas De Abuso Sexual

Ramos,

Antoni

2023

Psicodebate

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Public policies have been developed to assist children and adolescents who are witnesses or victims of different types of abuse. Among them, the Protected Listening Law implemented in Brazil the special testimony (ST), which is a welcoming way of listening to victims in hearing and which aims to protect against re-victimization. This exploratory-descriptive qualitative research aimed to understand how adolescent girls who were victims of sexual abuse, who went through mental health care understood their experience of being heard by the ST. Seven adolescent girls aged 12 to 17 years participated in the study. Interviews and information from medical records were used for data collection. A thematic analysis of the findings was carried out and two themes were obtained: experience with the ST and #takethetip. The appreciation of the data identified that the girls had negative expectations about the ST and felt anxiety, fear and sadness before it occurred. After the beginning of the hearing, they became calmer and at the end, they felt relieved. Despite the discomfort of speaking, they understand that it is important, including encouraging other adolescents to participate in the ST. Finally, they indicate that it is not necessary to change how the ST is organized. It is understood, therefore, that the assistance of specialized technicians and the organization of the courtroom are related to the process of relieving the anxiety of the participants throughout the ST, since it is not necessary to change the way the ST is organized.

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O Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Relatos da experiência do processo de institucionalização da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do RS

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