O Princípio Da Precaução E O Princípio De Responsabilidade De Hans Jonas

Abstract

ResumoEste trabalho tem por objetivo demonstrar que a concepção ética de responsabilidade de Hans Jonas pode justificar o princípio da precaução ambiental. É papel do ser humano garantir e assegurar condições de vida para a presente e futuras gerações humanas e também para todas as espécies de vida na Terra. A aplicação do princípio da precaução como demanda ético-jurídica, exige a adaptação dos valores e concepções morais da sociedade visando justamente isso. O artigo expõe a necessidade de repensar a aplicação do princípio da precaução em conformidade com essa nova visão de responsabilidade. Para tanto, o artigo parte do resultado de estudos teóricos de cunho qualitativo a respeito do princípio da precaução e dos trabalhos de Hans Jonas. A referência teórica será a obra do autor "O Princípio da Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica" escrita no final do século XX. O artigo nos leva à conclusão de que Hans Jonas ultrapassa o subjetivismo dos valores morais e nos faz repensar sobre a responsabilidade do ser humano sobre a Terra. O princípio da precaução é visto como forma de orientação de um agir de modo responsável, consciente e sustentável. Há, portanto, uma possibilidade de conexão entre o princípio da precaução e os fundamentos filosóficos de cunho ético e moral ora apresentados.Palavras-chave: Precaução; Meio Ambiente; Sustentabilidade; Responsabilidade; Ética. INTRODUÇÃOO presente artigo pretende relacionar a ética da responsabilidade de Hans Jonas ao princípio da precaução do Direito Ambiental, a fim de demonstrar que o verdadeiro sentido da de tal medida envolve, principalmente, demandas éticas. Isso se faz necessário haja vista que os riscos de danos decorrentes da atividade humana sobre as quais não há conhecimento científico consensual com relação a sua segurança podem ser incalculáveis.

Navigating Through the Precautionary Principle(s)

“…Lastly, the distinction between rigid and non-rigid formulations also allows one to make the relationship between the PP and a recurrent name in its literature more exact, German philosopher Hans Jonas. Despite not using the term, certain aspects of Jonas' (2006) moral theory are often related to the PP (Reber, 2016;Waldman et al, 2017;Whiteside, 2006). One of the ways to approach them is to look at Jonas' heuristics of fear.…”

Coleta Seletiva Solidária E Gestão Integrada De Resíduos Sólidos Nos Municípios Do Interior Fluminense: O Papel Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro

“…Alguns autores afirmam sua presença na política ambiental alemã desde os anos 30, ao perceberem a inevitabilidade da coexistência entre sociedade e ambiente. Há quem defenda seu surgimento na década de 60 e para outros foi consolidado na Alemanha nos anos 70 (WALDMAN et al, 2017;WEDY, 2008). O princípio da precaução, junto com o da prevenção, traduz responsabilidade ética objetiva do Estado jurídico-institucional para que nos antecipemos e evitemos a ocorrência de danos extremamente prováveis, eis que é obrigação de todos impedir degradação ambiental irreversível ou de difícil reparação (FREITAS, 2016;.…”

É melhor precaver do que remediar: do princípio da precaução à ciência precautória

“…Finalmente, a distinção entre formulações rígidas e não rígidas também permite tornar mais precisa a relação entre o PP e um nome recorrente em sua literatura, Hans Jonas. Embora não tendo usado o termo PP, alguns aspectos da filosofia moral de Jonas (2006) são comumente relacionados ao princípio (Reber, 2016;Waldman et al, 2017;Whiteside, 2006). Uma das maneiras de abordar tais aspectos é focar na heurística do temor proposta por Jonas.…”