O Pregão Eletrônico como Instrumento de Controle de Oportunismos no Processo Licitatório Público

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a operação de pregão eletrônico (PE) no sistema Comprasnet, da União, que busca instrumentalizar o governo para lidar com o oportunismo dos licitantes, permitindo ao primeiro, contratar bens e serviços a preços mais compatíveis com os praticados no mercado.O desenho da pesquisa envolve o estudo de caso, em nível descritivo, dos processos de PE no sistema Comprasnet, do Governo Federal, tendo como campo de pesquisa uma área demandante e cinco pregoeiros como sujeitos sociais da pesquisa.Os principais resultados indicam que houve aumento na eficiência e transparência nos processos a partir do uso do sistema de pregão eletrônico. Em conclusão, esse sistema tem servido, principalmente, para automatizar o controle do cumprimento à legislação no processo licitatório, mas parece não ter sido efetivo no combate ao oportunismo dos licitantes.DOI:10.5585/gep.v3i2.118

Opportunistic behavior in public bidding of agricultural products in IFSULDEMINAS - Campus Inconfidentes

“…With this, we observed that market prices in the quotation are higher than prices in the electronic auction, that is, the bidding process in the electronic auction modality allows a price difference between the items when compared with the market prices. This fact is explained in Oura et al (2012), in which companies can substantially burden the values in the preparation phase of the bidding, in order to obtain additional profits when the bidding process occurs, that is, the companies that provide reference price budgets participate in the bidding contest offering prices below the estimated value, this fact is credited to the opportunism of the bidder, or the supplier. As stated by Faria et al (2010), most suppliers seek to increase the frequency of transactions by creating more favorable pricing policies for known public agencies, the frequency of transactions is also advantageous for the bidder, since the accumulation of information on the bidder agency allows the reduction of costs associated with the unpredictability of the negotiation, inducing a lower price to gain competition.…”

Fatores Explicativos Do Comportamento Oportunista Do Agente Público Em Procedimentos Licitatórios: Estudo Em Universidade Estadual Brasileira / Explanatory Factors of the Opportunistic Behavior of the Public Agent in Bidding Procedures: Study at a Brazilian State University

“…Segundo Williamson (1985), no processo de negociação, uma das partes ou ambas as partes estão vulneráveis a atitudes oportunistas, visto que existe tendência à concentração de informações privilegiadas. Alguns estudos (Faria et al, 2010;Ahimbisibwe et al, 2012;Oura et al, 2012;Juricik, 2014) apontam que o oportunismo em processos licitatórios evidencia riscos existentes nos mesmos, abordando os atributos da teoria dos custos de transação.…”

Influência das incertezas nas contratações públicas por intermédio do pregão eletrônico

“…A eficácia do Pregão Eletrônico no Comprasnet, na eliminação do oportunismo dos licitantes, foi verificada por Oura et al (2012). Os autores concluíram que embora existam melhoras nas contratações por intermédio do PE, " [...] o uso isolado do PE parece não ser suficiente para coibir ações de oportunismo que, se não podem ser caracterizadas diretamente como fraudes premeditadas, beiram perigosamente esses princípios" (OURA et al 2012, p. 278).…”