O poder de agir dos Técnicos de Segurança do Trabalho: conflitos e limitações

Abstract

Objetivo conhecer as vivências dos Técnicos de Segurança do Trabalho no desenvolvimento de suas atribuições nas empresas, bem como suas percepções sobre os reflexos do exercício profissional sobre a sua saúde. Métodos pesquisa qualitativa com uso da técnica da Análise Coletiva do Trabalho, na qual trabalhadores em grupo abordam os aspectos materiais e subjetivos de seu fazer, e posterior análise de conteúdo dos relatos dos participantes. Resultados e discussão na percepção dos Técnicos seu trabalho é caracterizado por limitações constantes no exercício de suas atividades e por conflitos com os diferentes níveis hierárquicos das empresas. O desvio de função foi apontado como prática corrente, com destaque para atividades administrativas e vigilância patrimonial. Os aspectos identificados como determinantes dessa situação foram: priorização, pelas empresas, da produção em detrimento da prevenção; inserção frágil do Técnico na política de segurança das empresas; atuação conflituosa por sua posição intermediária entre trabalhadores e gestores; ausência de proteção contra despedida desmotivada; predominância da abordagem comportamental de segurança nas empresas e entre os próprios Técnicos. Essas limitações e constrangimentos foram apontados como prejudiciais ao desenvolvimento de ações preventivas e como causa de sofrimento mental e adoecimento desses trabalhadores.

Uma Leitura Da Crise Da Atividade De Prevenção: Paradoxos Atuais E Desafios Futuros

“…Eles podem atuar para além dos limites que constam nas Normas Regulamentadoras (NRs)? A própria profissão dos profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho já nasce dependente das NRs, e surgem para atuar dentro destes limites (ASSUNÇÃO; LIMA, 2002) e sem um contrato de trabalho mais protegido que lhes assegure autonomia e independência diante do empregador (INOUE;VILELA, 2014).…”

Os Fatores Psicossociais de Risco na Atividade de Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho

“…Será que o foco destes profissionais está tão virado para os trabalhadores da sua responsabilidade que acabam por deixar a própria saúde para segundo plano? Inoue & Vilela (2014), no Brasil, admitiram que, se as entidades fiscalizadoras em matéria de SST se direcionam aos trabalhadores da linha de produção das empresas, os seus próprios técnicos acabam por não ser contemplados por essas preocupações e intervenções (Inoue & Vilela, 2014).…”

“…A pesquisa que realizaram a partir desta constatação inicial, centrada na atividade de profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), apresenta o interesse de dar acesso às vivências dos tais técnicos no desenvolvimento das suas funções. Neste caso, a falta de poder decisório, de autonomia, que os autores associam ao conceito de "poder de agir" de Yves Clot (2010) referido em Inoue & Vilela (2014), mostra-se não somente um elemento limitante da prática profissional, mas revela-se sobretudo determinante nos sentimentos de ansiedade, insatisfação e "adoecimento psíquico", resultantes do desempenho de uma atividade constantemente em "contraposição entre as determinações legais e as prescrições das empresas contratantes" (Inoue & Vilela, 2014, p. 139).…”

Untitled

“…Nesses anos iniciou-se o que Graça (2002) nomeou "a proto--história da legislação laboral", estendendo-se depois ao período da República (1910República ( -1926, à fase da Ditadura Militar (1926Militar ( -1933 e aos primeiros anos do Estado Novo (1933)(1934)(1935)(1936)(1937)(1938)(1939)(1940)(1941)(1942)(1943)(1944)(1945)(1946)(1947)(1948)(1949). Por exemplo, só em 1913 é que é promulgada legislação sobre a reparação dos acidentes de trabalho e só em 1936 surge o conceito e a figura jurídica de "doenças profissionais" (Graça, 2002 Inoue & Vilela (2014), mostra-se não somente um elemento limitante da prática profissional, mas revela-se sobretudo determinante nos sentimentos de ansiedade, insatisfação e "adoecimento psíquico", resultantes do desempenho de uma atividade constantemente em "contraposição entre as determinações legais e as prescrições das empresas contratantes" (Inoue & Vilela, 2014, p. 139). Não são numerosos os estudos nesta matéria, mas pode referir--se Peeters et al (2003) quando apresentaram um estudo franco--brasileiro cujo objetivo tinha sido de identificar, através da caraterização da atividade profissional da segurança no trabalho, os aspetos que podem ser melhorados nos cursos de formação profissional.…”

“…Ora este diálogo permitiria esclarecer e enriquecer alguns dos nossos dados e alcançar uma compreensão mais completa da atividade dos TSST. Mas a principal conclusão do nosso estudo é provavelmente que, apesar das especificidades resultantes da forma como se constituiu esta profissão em Portugal, algumas das suas caraterísti-cas são, na verdade, comuns às vivenciadas pelos profissionais da prevenção franceses (Atain-Kouadio et al, 2013) e brasileiros (Inoue & Vilela, 2014): heterogeneidade de práticas (em relação à maior ou menor autonomia que referem ter para a realização do seu trabalho); problemas de reconhecimento (com possíveis impactos para a saúde); e necessidade de trocas com os pares (relacionadas com a necessidade de ajuda dos colegas). Estas questões apontam para a necessidade de se repensar o modo como estes profissionais são formados, inicialmente, mas ainda no âmbito de processos de formação contínua, pois são suscetíveis de fortalecer a criação de um género profissional (Garrigou & Peissel-Cottenaz, 2013) propício à partilha, no coletivo, das regras efetivas e das dificuldades da profissão.…”