“…O fundamento filosófico kantiano é subjacente à "doutrina brasileira da efetividade", pois embasa sua concepção westfaliana de Estado 7 , de individualismo da noção etnocêntrica de dignidade da pessoa humana 8 , de autonomia da vontade que 5 Para a crítica desta concepção de princípios, entendidos como obrigações prima facie, na medida em que poderiam ser superadas por outros princípios colidentes, vide Ávila, 2008: 44-51. 6 Para um levantamento desses modelos constitucionais asiáticos (especialmente indiano), africanos e latino-americanos e suas similaridades e diferenças em relação ao modelo constitucional brasileiro, vide Bercovici, 2013b, Tavares, 2014, e Bello, 2018 A perspectiva de que para um Estado só existe uma nação foi confirmada pelo STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Pet. 3.388/RR), tendo a corte negado expressamente a possibilidade de reconhecimento do pluralismo jurídico no Brasil.…”