O parlamento e o controle democrático do poder político

Abstract

Resumo O presente estudo se propõe a investigar e m que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, c o m o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político c o m o o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar. Palavras-chave: Controle do Poder Político. Democracia. Estado. Direitos Humanos. Globalização. Parlamento. AbstractThis study wants to investigate in which levei the Parliament is able to exercise, with efficacy, the control ofthe political power, in the context ofthe capitalist globalization, with the objective to contribute with the concretization ofthe economics and sociais human rights. The control of the political power is understood like the direction of de State's actions to the realization of its finalities, by the fixation of objectives and directives, the supervision and the responsabilization ofthe polities agents. The Parliament has so much importance realizing this paper, but its actuation presents big limits, because some factors, h o w the phenomenon of the globalization and the historic-cultural characteristic "patrimonialista" of the Brazilian State. So, the society needs to develop other forms of control to complement the parliamentary.