O papel da ouvidoria pública: uma análise a partir das dimensões funcional, gerencial e cidadã

Abstract

As ouvidorias públicas visam promover a melhoria da qualidade do serviço público a partir da livre manifestação do cidadão. Assim, assumem distintos papéis que englobam aspectos funcionais, como receber e analisar as manifestações; aspectos gerenciais, que envolvem a transformação das manifestações em possibilidades de melhoria no serviço público; e aspectos de cidadania, ao possibilitar que o cidadão exerça seu direito de participar na administração pública, fomentando o controle social. Considerando o exposto, o estudo objetiva analisar os papéis atribuídos à ouvidoria pública, observando como são aplicados e percebidos pelos ouvidores. Para tanto, uma pesquisa survey foi realizada com 156 ouvidores públicos vinculados ao Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, permitindo cotejar os dados coletados às dimensões previamente identificadas. Mediante análise fatorial exploratória, foi possível identificar duas dimensões predominantes – e não três, como previsto anteriormente. Além disso, os resultados indicam a divulgação à comunidade, seja das demandas ou da ouvidoria em si, como atividade menos recorrente entre as realizadas pelos ouvidores, situação que estimula o debate sobre a natureza da própria ouvidoria pública.

Tecnologias de Informação e Comunicação em Ouvidorias Gerais Municipais do Estado de Mato Grosso

“…A OGM é um departamento da administrac ¸ão pública municipal que facilita a comunicac ¸ão entre cidadãos e repartic ¸ões de uma prefeitura [Santos et al 2019]. Neste contexto, isto pode ser visto como o resultado do protagonismo da sociedade civil, que se guiou para um novo relacionamento entre cidadãos e governo.…”

Avaliação da Ouvidoria da Codeplan

“…Esse papel não se restringe à tarefas especificas da ouvidoria, mas também, em como ela afeta a sociedade de forma mais ampla. Dessa forma, para avaliar o trabalho da Ouvidoria sugere-se a utilização de três eixos principais de análise descritos em Santos et al (2019), sendo estes:…”

Accessibility of Brazilian Federal Agencies' Mobile Apps: Requirements, Conformance and Response to Complaints

“…The availability of digital participation services and digital official ombudsman services is a significant advancement to provide citizens with tools for social control. With digital ombudsman services, the filing of complaints may be done more efficiently, regardless of geographical distance, and feedback may be provided in a timely manner [Santos et al 2019].…”